Coreia do Sul declara inconstitucional lei que proíbe o aborto

Tribunal Constitucional ordenou emenda da lei com 66 anos até ao final do ano.

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou hoje a agência de notícias sul-coreana ​​​​​​​Yonhap.

O Tribunal Constitucional concluiu que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é "inconstitucional".

O tribunal ordenou a emenda da lei que vigora desde 1953 até ao fim do ano corrente.

Os nove juízes do tribunal pediram ao parlamento para criar uma legislação para aliviar os atuais regulamentos anti-aborto até o final de 2020.

Até aqui, embora não houvesse muitos processos, as mulheres que faziam um aborto enfrentavam uma pena que podia ir até um ano de prisão e podiam ser multadas até dois milhões de wons (1577 euros). Os médicos que ajudassem uma mulher a interromper uma gravidez enfrentavam uma pena de até dois anos de prisão.

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