Temer nomeia aliado para o Supremo que põe Lava-Jato em risco

Considerada política e não técnica, a escolha recebe críticas por ser vista como uma ação para suavizar o impacto da operação.

O substituto de Teori Zavascki, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) que morreu em janeiro num acidente de avião, será o atual ministro da Justiça. A nomeação de Alexandre de Moraes, que ainda precisa de ser aprovada pelo Senado, elevou o tom das críticas ao presidente Michel Temer por ser vista como uma tentativa de diminuir o alcance da Operação Lava-Jato. Em princípio, o novo membro do STF será o revisor da Lava-Jato, papel complementar ao de Edson Fachin, novo relator do caso no lugar de Zavascki.

"O presidente parecia ter-se libertado da mediocridade mas a boa fase não durou", escreveu o colunista da Folha de S. Paulo Hélio Schwartsman. Já o professor de Direito Constitucional Dimitri Dimoulis diz que "a indicação de um político profissional destoa das nomeações dos últimos 20 anos". Também especialistas, Rubens Glezer e Lívia Guimarães pedem no jornal O Estado de S. Paulo "mais transparência e controlo popular" nas escolhas para o STF no atual contexto "de conflito entre poderes e da Operação Lava-Jato rondando o topo do mundo político". Para a colunista Eliane Cantanhêde, a indicação deixa a impressão de que Moraes "será a extensão do Planalto no STF".

Numa primeira fase, consciente de que o nome do ministro, filiado ao PSDB, levantaria muitas críticas, Temer considerou opções estritamente do mundo jurídico. Mas, no final, pressionado pela sua base de apoio no Congresso, com centenas de nomes citados na Lava-Jato, optou por Moraes.

Se a carreira jurídica do substituto de Zavascki é considerada exemplar - doutor pela Universidade de São Paulo, constitucionalista com obra publicada, professor universitário - a sua ação política suscita dúvidas. Controverso, foi muito criticado na condução da crise nas prisões do mês passado, desvalorizando a guerra entre organizações criminosas e sendo desmentido, com documentos, pela governadora de Roraima, após dizer que não tinha recebido um pedido de ajuda formal dela.

Meses antes, antecipou num comício durante as municipais uma ação da Lava-Jato do dia seguinte, sugerindo interferência na operação. Por outro lado, fez-se filmar no Paraguai a cortar pés de maconha comum facão, ao mesmo tempo que noticiava a intenção de erradicar o comércio da droga na América do Sul. Foi ainda advogado de Eduardo Cunha, ex-presidente do Congresso preso no âmbito da Lava-Jato. E, para finalizar, a imprensa divulgou trechos da sua tese de doutoramento em que desaconselhava a nomeação de aliados do presidente para o STF por risco de "gratidão política" no exercício do cargo.

Antes da indicação de Moraes, Temer já tinha sido criticado pela nomeação de Moreira Franco para ministro da Presidência. Franco, um dos auxiliares mais próximos do presidente e citado 34 vezes nas delações de executivos da construtora Odebrecht na Lava-Jato, estava sujeito à tutela do juiz de primeira instância Sérgio Moro antes de ser ministro. Assim, estará sob investigação do STF.
O caso foi comparado à nomeação, entretanto rejeitada, de Lula da Silva para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff em março de 2016. Por isso, dois partidos de esquerda, PSOL e Rede, já entraram com uma ação para impedir a promoção de Franco a ministro.

São Paulo

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