Supremo Tribunal analisa suspensão do Parlamento britânico

Durante três dias juízes vão ouvir argumentos do governo e de opositores sobre a decisão de fechar o Parlamento britânico.

O Supremo Tribunal do Reino Unido vai examinar os fundamentos da controversa suspensão do Parlamento, pretendida pelo primeiro-ministro Boris Johnson e fortemente criticada pelos seus opositores como uma tentativa de impor um Brexit sem acordo. Se o Supremo Tribunal considerar a suspensão ilegal o Parlamento será imediatamente reaberto. A data da sentença não é conhecida.

A suspensão do Parlamento foi objeto de várias ações judiciais. No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal da Escócia declarou a suspensão "ilegal" porque se destinava a "obstruir o Parlamento". Em sentido contrário, em resposta à queixa de Gina Miller, ativista anti-Brexit, o Tribunal Superior de Londres recusou pronunciar-se sobre o caso concreto, tendo considerado que a suspensão é uma decisão política e não da competência dos tribunais.

Em ambos os casos foram interpostos recursos, os quais serão decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça em Londres a partir de hoje, e durante três dias.

O primeiro dia será dedicado à apresentação pelos advogados dos queixosos: num caso, Gina Miller, e nos outros 78 deputados pró-europeus, liderados por Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês, o SNP.

A defesa do governo responderá na quarta-feira, enquanto o antigo primeiro-ministro conservador John Major, que apoia Gina Miller, será ouvido no terceiro dia da audiência, entre outros intervenientes.

O ex-primeiro-ministro David Cameron, que convocou o referendo sobre o Brexit em 2016, denunciou uma "prática bastante injusta", mas "não ilegal". Para Cameron, a suspensão do Parlamento é principalmente "contraproducente".

"Em última análise temos de trabalhar com o Parlamento e não podemos negar nem a sua aritmética nem qualquer das suas maiorias", afirmou numa entrevista à ITV.

Cameron voltou aos holofotes mediáticos na véspera do lançamento do seu livro de memórias (For the Record), tendo reconhecido que não vai ser perdoado por parte do eleitorado.

44 dias para a saída

A 44 dias da data de saída prevista da União Europeia, o cenário de um Brexit sem acordo permanece contemplado pelo primeiro-ministro Boris Johnson, apesar de algumas previsões alarmantes, feitas pelo seu próprio governo, de escassez de alimentos, de medicamentos e de riscos de distúrbios da ordem pública.

A maioria dos deputados opõe-se a uma saída sem acordo da UE e pretende cancelar a suspensão do Parlamento até 14 de outubro, a fim de ter mais tempo para bloquear uma saída sem acordo. No início do mês aprovaram uma lei que exige a Boris Johnson para solicitar à UE que adie o Brexit por três meses, previsto para 31 de outubro, caso não chegue a acordo com Bruxelas.

Durante os debates sobre o tema, o governo de Boris Johnson perdeu a maioria na Câmara dos Comuns. Os deputados conservadores que votaram contra o governo foram expulsos do Partido Conservador e um deles passou-se para os liberais-democratas durante a sessão.

Boris Johnson mantém a mesma mensagem: exclui a possibilidade de adiar o Brexit e diz que "há boas hipóteses de acordo". O objetivo do líder conservador é fechá-lo antes do Conselho Europeu que decorre nos dias 17 e 18 de outubro em Bruxelas.

Isto apesar de continuar a querer retirar do acordo assinado entre a UE e o governo de Theresa May o mecanismo de salvaguarda (backstop), sem no entanto ter avançado com uma alternativa. Ontem, Boris Johnson reuniu-se com o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker no Luxemburgo. No final da reunião, a Comissão informou em comunicado que continua a aguardar por propostas do governo britânico.

Após a reunião com o presidente da Comissão, Boris Johnson reuniu-se com o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel. No final, o político inglês decidiu não comparecer na conferência de imprensa devido ao ruído dos compatriotas, que se manifestavam a poucos metros contra a saída do Reino Unido da UE.

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