Senadores republicanos contra "Obamacare light"

Novo plano de saúde fica aquém do que alguns congressistas queriam e arrisca chumbar no Senado. Democratas dizem que milhões ficarão desprotegidos ou pagarão mais por menos

O plano proposto pelos republicanos para substituir o Obamacare acaba, por exemplo, com a obrigação de os norte-americanos terem um seguro de saúde (arriscando pagar multa caso não tivessem). Mas, em vez de uma rutura total com o plano do ex-presidente Barack Obama, a proposta inclui várias cedências, como a garantia de que as seguradoras continuam a não poder recusar pessoas com problemas de saúde preexistentes ou uma eliminação gradual (e não imediata) da expansão do Medicaid, destinado a quem tem menos recursos. Por isso, as críticas não vêm só do campo democrata, com alguns republicanos a apelidar a proposta de "Obamacare light" ou "Obamacare 2.0" e a ameaçar chumbá-la no Senado.

A proposta apresentada pelo líder da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, que defende uma menor intervenção do governo federal na saúde dos norte-americanos, vai começar a ser hoje discutida em duas comissões, podendo ainda mudar substancialmente. O próprio presidente dos EUA, Donald Trump, reconheceu que está aberto a negociação. "O nosso maravilhoso novo Plano de Saúde já está pronto para análise e negociação. O Obamacare é um desastre completo e total - e está rapidamente a implodir!", escreveu Trump no Twitter.

No Senado, os republicanos só têm uma maioria por dois senadores, havendo pelo menos quatro que recusam a ideia de acabar (progressivamente ou de imediato) a expansão do Medicaid - quase metade dos 20 milhões de norte-americanos que antes do Obamacare não tinham seguro ficaram protegidos graças a esta expansão à qual aderiram mais de 30 estados e que tornou mais pessoas elegíveis para receber este apoio.

Este "é um plano para reduzir os cursos, encorajar a concorrência, e dar a todos os norte-americanos o acesso a seguros de saúde acessíveis e de qualidade", disse Paul Ryan. "Protege os jovens adultos, doentes com problemas de saúde preexistentes e garante uma transição estável para que ninguém tenha o tapete arrancado de debaixo dos seus pés", acrescentou.

Por outro lado, o facto de se manterem, mesmo com alterações, os créditos fiscais, que na realidade funcionam como subsídios para permitir aos indivíduos contratarem um seguro de saúde, vai contra o que outros republicanos defendem. "Este não é a revogação do Obamacare que estávamos à espera. É uma oportunidade falhada e um passo na direção errada", disse o senador Mike Lee, após um encontro com conservadores. "Prometemos às pessoas que iríamos drenar o pântano e acabar com a política do costume em Washington. Este projeto não faz isso", acrescentou.

Do lado dos democratas, a líder da minoria na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, considerou que este é o plano para "tornar a América doente outra vez", exigindo saber quantas pessoas perderão a cobertura por causa do que alguns já chamam "Trumpcare". O secretário da Saúde, Tom Price, diz contudo que prefere chamar-lhe Pacient Care, já que diz que a nova lei se destina principalmente aos pacientes e a garantir que eles têm acesso a um seguro barato e acessível.

Através do Twitter, Trump disse ainda o que tem planeado para as próximas fases do novo plano. Sem mais explicações, disse que está a estudar acabar com as fronteiras estaduais no que diz respeito à compra de seguros, para promover a concorrência entre seguradoras. E revelou que está a trabalhar num sistema que permitirá essa mesma concorrência dentro da indústria. "Os preços vão descer!", escreveu, numa mensagem que fez cair as ações das farmacêuticas.

OBAMACARE vs. TRUMPCARE

O que é anulado?

› O seguro de saúde deixa de ser obrigatório para quem tem capacidade financeira, que arriscava uma multa no Obamacare. Objetivo era manter os seguros mais baratos para os mais velhos ou doentes. O novo plano propõe antes um incentivo a uma cobertura contínua - preços 30% mais altos devido a falhas na cobertura.

› As grandes empresas eram obrigadas, no Obamacare, a dar um seguro de saúde acessível aos funcionários, ou eram multadas. Isso também acaba.

› Há despesas extra que é preciso pagar para lá do seguro. No Obamacare, o governo federal dava créditos fiscais para ajudar. Agora, o plano é acabar com isto até 2020.

O que muda?

› Créditos fiscais eram dados, dependendo dos rendimentos, para ajudar a pagar os seguros. No novo plano, a idade entra também no cálculo. Para os menos de 30 anos, o subsídio é de 2000 dólares, duplicando para os que têm mais de 60. Só tem direito quem, a título individual, ganha menos de 75 mil dólares por ano ou, no caso das famílias, menos de 150 mil.

› A expansão do Medicaid, o seguro de saúde para famílias de baixo rendimento, continua só até 2020. Novo plano obriga ainda os estados a um limite máximo de gastos por utente.

› As contas poupança saúde podem ficar mais recheadas. No Obamacare, por exemplo, o limite de depósitos anual era de 3400 dólares por pessoa. Agora, será 6550.

› Os mais idosos pagavam, no máximo, três vezes mais do que os mais jovens. Agora, as companhias de seguros podem cobrar até cinco vezes mais.

O que fica igual?

› Até aos 26 anos, jovens podem continuar a depender dos seguros dos pais.

› A preexistência de problemas de saúde não pode ser usada para cobrar mais.

› Planos de saúde têm de incluir dez benefícios essenciais.

› É proibido estabelecer um limite em relação a quanto as seguradoras pagam para assegurar a cobertura de alguém.

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