Senado polaco rejeita "lei mordaça" criticada pelos juízes da União Europeia

O Senado polaco rejeitou um projeto de lei destinado a penalizar os juízes que questionam as reformas judiciais promovidas pelos conservadores no poder e criticadas pela Comissão Europeia e Tribunal de Justiça da UE.

A Câmara alta, onde a oposição é ligeiramente maioritária, rejeitou o texto, designado pelos críticos "lei mordaça", por 51 votos contra 48, indicou o seu presidente Tomasz Grodzki.

O Governo conservador do partido Direito e Justiça (PiS), defende estas reformas, que na sua perspetiva se destinam a "combater a corrupção e as sequelas do comunismo". A oposição refere-se a uma tentativa de silenciar os magistrados críticos e reduzir a independência da justiça.

As reformas suscitaram a oposição dos meios judiciais e receios de uma debilitação não apenas do Estado de direito na Polónia, mas do sistema judicial europeu.

No sábado, os juízes de diversos países membros da União Europeia (UE) juntaram-se às centenas de magistrados e advogados polacos para manifestar a sua oposição do projeto-lei.

Este novo texto poderá, no entanto, ser rapidamente adotado pela Câmara baixa (parlamento), dominado pelo PiS. O voto dos deputados pode anular a decisão dos senadores.

No final de 2017, a Comissão Europeia desencadeou um procedimento inédito contra a Polónia devido aos "riscos sistémicos" motivados pelas reformas.

Caso seja concluído, este procedimento poderá em princípio conduzir à suspensão dos direitos de voto de Varsóvia nas instituições europeias. Mas este desfecho é pouco provável, por ser necessária a unanimidade dos restantes Estados-membros da UE, e quando a Hungria já se comprometeu no apoio à Polónia.

Em declarações ao media polacos, Laurent Pech, professor de direito europeu na universidade de Middlesex em Londres, considerou que "o não respeito do direito europeu na Polónia está a ter um impacto no funcionamento da ordem legal da UE".

"Do ponto de vista da UE, é uma questão de sobrevivência", prosseguiu, antes de considerar que a Polónia deveria rever o conjunto das suas reformas judiciais introduzidas desde 2015 para se colocar em conformidade com o direito europeu.

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