Ruandeses decidem hoje se permitem que o presidente governe até 2034

A população decide em referendo sobre uma alteração da constituição que permite ao atual presidente candidatar-se em 2017 e a mais dois mandatos em 2024, quando a revisão entrar em vigor

Os ruandeses pronunciam-se hoje em referendo acerca de uma revisão constitucional que permitirá ao presidente Paul Kagame candidatar-se em 2017 e potencialmente dirigir o país até 2034.

O referendo visa ratificar as emendas à Constituição aprovadas pelo parlamento a 17 de novembro. Embora a revisão tenha abrangido mais de 175 disposições do texto fundamental, o que está verdadeiramente em causa são dois artigos -- 101 e 172 -- relativos ao mandato presidencial, até aqui limitado a dois mandatos de sete anos.

O novo artigo 101 diminui a duração do mandato para cinco anos, mantendo o limite de dois mandatos sucessivos, mas o novo artigo 172 precisa que a reforma só entrará em vigor em 2024 no final de um mandato transitório de sete anos a iniciar em 2017.

A introdução do mandato transitório permite ao atual presidente candidatar-se em 2017, apesar de já ter cumprido dois mandatos sucessivos, e a reforma torna-o elegível para os dois mandatos seguintes de cinco anos, o que permite a Kagame, de 58 anos, manter-se no poder mais 17 anos.

Segundo a Comissão Eleitoral Nacional, nas 2.300 assembleias de voto espalhadas pelo Ruanda, cerca de 6,4 milhões de eleitores poderão responder à pergunta: "Concorda com a Constituição da República como foi revista durante o ano 2015? Sim ou não".

O resultado do referendo não levanta muitas dúvidas. A reforma constitucional é apoiada quase unanimemente pelos partidos políticos do Ruanda e foi apresentada desde o início pelo poder como resultado de uma iniciativa popular, 3,7 milhões de ruandeses assinaram petições para pedir uma manutenção de Kagame no poder.

Numerosos observadores, no entanto, duvidam da espontaneidade da iniciativa e a revisão constitucional suscitou críticas a nível internacional.

A comunidade internacional observa com atenção o desenrolar deste referendo pois a mesma decisão de alterar a constituição resultou, no vizinho Burundi, num aumento significativo da violência étnica, entre hutus e tutsis. Tendo o Ruanda e o Burundi a mesma divisão étnica, e acrescentando o facto de o Ruanda já ter lidado com um genocídio no passado, em que foram assassinados mais de 800 mil tutsis, teme-se que o país siga um caminho igual ao do vizinho.

A União Africana tem acompanhado de perto a situação no Burundi e teme que um novo genocídio esteja iminente. Em declarações ontem, o Conselho de Paz e Segurança afirmou que o Burundi está à beira de uma guerra civil.

Os Estados Unidos chamaram a atenção para as suas consequências nas relações bilaterais e apelaram a Kagame para não se candidatar em 2017 enquanto a União Europeia questionou a credibilidade de uma reforma realizada no interesse de "uma única pessoa".

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