Reforço de medidas securitárias ameaça restringir liberdades

Advogados e juízes advertiram contra a tentação de medidas excecionais, como aconteceu com o "Patriot Act" nos EUA

O reforço drástico das medidas de segurança em França após o atentado mais grave da história do país está a gerar receios de um "Patriot Act" à francesa, com restrições significativas das liberdades dos cidadãos, noticia a AFP.

O jornal francês Le Monde refere hoje o arsenal de medidas "sem precedentes" anunciado pelo Presidente François Hollande, caso do pedido de prorrogação do estado de emergência ou do fortalecimento da polícia e dos meios militares.

O Presidente francês não hesitou em "levar em conta as propostas da direita ou da extrema-direita", observa o diário francês no editorial da sua edição de hoje.

Advogados e juízes advertiram contra a tentação de medidas excecionais, como um "Patriot Act", a lei que os EUA aprovaram após os atentados de 11 de setembro de 2001, e que deu às agências norte-americanas na área da segurança um aumento de poderes, permitindo a detenção, sem tempo limite e sem ónus de prova, de qualquer pessoa suspeita de planear atividades terroristas.

Por seu lado, o Sindicato dos Magistrados, associado à esquerda, afirmou-se preocupado com a "suspensão - ainda que temporária - do Estado de Direito", observando que o estado de emergência permite buscas dia e noite sem ordem judicial, bem como privações de liberdade sem supervisão de um juiz.

"Quando, face a uma ameaça contínua, se tomam decisões que tendem a perpetuar o excecional, isso não é bom para a democracia", disse à AFP o advogado Serge Slama.

Em declarações ao jornal regional Sud-ouest, o antigo juiz antiterrorismo Marc Trevidic recordou que dois países aprovaram, no passado, leis para encarcerar estrangeiros suspeitos de terrorismo sem intervenção judicial: o Reino Unido, em 2000, e os EUA, com Guantánamo, sendo que, catorze anos depois do 11 de setembro, os norte-americanos continuam a ter Guantánamo "nas mãos".

"O arsenal repressivo atual parece-nos suficiente. A lei já foi muito longe, facilitando escutas e geolocalizações", disse, por seu turno, Celine Parisot, secretário-geral da União Sindical dos Magistrados, referindo-se à legislação adotada em junho, após os atentados que, em janeiro, causaram 17 mortos em França.

Ela permite "uma supervisão muito maior do que a existente noutros países europeus", observou o especialista Kit Nicholl, do instituto IHS Janes, com sede em Londres, especializado em questões de segurança.

"Mas, como se viu no caso com os irmãos Kouachi (responsáveis pelos atentados contra o semanário satírico Charlie Hebdo), é evidente que o problema não é identificar potenciais terroristas mas ter recursos para analisar e avaliar" a ameaça, acrescentou.

Na segunda-feira, num discurso perante deputados e senadores reunidos num congresso extraordinário em Versalhes, o Presidente francês anunciou a criação de 8.500 postos de trabalho suplementares na polícia, nas forças armadas, na justiça e nos serviços aduaneiros.

Para Kit Nicholl, "a França aumentou o orçamento dos serviços de inteligência e anunciou um número significativo de novos postos de trabalho, mas vai demorar anos para ter um efeito - uma pessoa não se torna um agente de segurança numa noite".

Exclusivos