Contestação a lei que remete adolescentes grávidas para ensino noturno em Moçambique

A medida está em vigor desde 2003

A Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos de Moçambique lançou um novo apelo para a revogação de uma lei que obriga adolescentes grávidas a transferirem-se para o ensino noturno. A medida está em vigor desde 2003 e tem sido contestada por diversas organizações não-governamentais (ONG).

A rede voltou hoje a alertar para o tema a propósito das comemorações do Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, que se celebra no domingo, mas que vai ser assinalado este sábado, em Maputo.

Em comunicado, o grupo de organizações pediu "medidas concretas para remover todas as barreiras administrativas que impedem o acesso à educação das raparigas grávidas".

Revogar o despacho n.º 39/2003 do Ministério de Educação e Desenvolvimento "é uma necessidade urgente e crítica", sublinhou.

A lei pretendia resolver o problema de violência sexual nas escolas, suspendendo de serviço quem ataca e remetendo para o ensino noturno as alunas grávidas e autores do assédio, caso sejam também alunos.

No entanto, a medida tem provocado um aumento do abandono escolar, apontou a rede de ONG.

O grupo aproveitou ainda a data para alertar para "a necessidade urgente de avançar com o regulamento e mecanismos para aplicação da lei do aborto", realçando que 11% das mortes maternas em Moçambique são causadas por intervenções inseguras.

A Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos organiza hoje uma Feira de Saúde, na Praça da Paz, em Maputo, iniciativa que contará com bancas para aconselhamento jurídico, informação sobre a lei de despenalização do aborto, aconselhamento e despistagem de HIV, além de teatro e outras manifestações artísticas.

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