Quando a Europa não se entende na definição de paraíso fiscal

Comissão Europeia quer obrigar multinacionais a revelar, país por país, os lucros que têm e os impostos que pagam

"Se os Papéis do Panamá são uma gota no oceano, as propostas da comissão são passinhos de bebé". Estas foram as primeiras palavras da eurodeputada Marisa Matias na intervenção que fez ontem Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Em causa estava a proposta da Comissão Europeia (CE) que visa obrigar as grandes multinacionais a revelarem os lucros e os impostos que pagam em todos os países, incluindo os chamados paraísos fiscais.

"Gostaria que aproveitássemos os Papéis do Panamá para falar do problema de fundo, que é a existência de paraísos fiscais. São aquelas coisas de que ninguém gosta, mas, na verdade, ninguém quer fazer nada para acabar com eles. Não há vontade política na União Europeia para falar no assunto, porque, dentro da UE, há países que são paraísos fiscais, como a Holanda, o Luxemburgo, a Bélgica e a própria Madeira. A manutenção de paraísos na Europa envia aos cidadãos uma mensagem muito clara. Aqueles que fogem aos impostos com 100 euros são criminosos e aqueles que fogem com 100 milhões são empreendedores", continuou a parlamentar portuguesa, tocando num dos temas que tem dificultado a tomada de decisões sobre esta matéria: a definição do que é um paraíso fiscal.

A esse propósito, Pierre Moscovici tem chamado a atenção para a necessidade de os Estados-membros chegarem a acordo na elaboração de uma "lista negra comum", que estabeleça quais são os países que a União Europeia considera paraísos fiscais. Ontem em Estrasburgo, para ilustrar essa urgência, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros deu um exemplo das disparidades existentes. "Portugal listou 85 paraísos fiscais. Talvez seja muito. A Alemanha zero. Talvez seja pouco. E o Panamá, que toda a gente descobriu que é um paraíso fiscal, só aparece listado por nove países". Moscovici pediu aos membros da união que consigam chegar a essa lista pan-europeia no prazo de seis meses. No mesmo sentido, a agência Reuters revelou que Jean-Claude Juncker, presidente da CE, enviou uma carta para a presidência holandesa da UE, pedindo comprometimento total dos países na elaboração da lista.

A eurodeputada portuguesa Elisa Ferreira, na sua intervenção no plenário em Estrasburgo, também bateu na mesma tecla: "Este iceberg dos Papéis do Panamá obriga a que a UE avance para uma definição clara do que são paraísos fiscais, com critérios objetivos e transparentes, e também para uma lista de sanções a quem opere com eles".

Diz-me quanto pagas e onde

A Comissão Europeia estava já a trabalhar em medidas com o objetivo de obrigar as grandes empresas a revelar quantos impostos pagam e onde. Inicialmente a ideia era que as multinacionais passassem a especificar, país por país, os lucros e as contribuições fiscais em cada um dos 28 Estados-membros - o resto do mundo seria tratado como um item único. No entanto, na sequência do recente escândalo financeiro, a Comissão Europeia decidiu tornar a proposta mais ambiciosa, passando a ser necessário que as empresas também apresentem um relatório detalhado para os países fora da UE. "Depois dos Papéis do Panamá ninguém pode hesitar em admitir que necessitamos de relatórios país por país", sublinhou Moscovici.

A Comissão Europeia quer aplicar nova regra a todas as empresas que operem no espaço comunitário e que tenham um volume de receitas superior aos 750 milhões de euros anuais. Estima-se que 6500 companhias seriam afetadas pela medida. Antes de entrar em vigor, a proposta da CE necessita de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

Em representação da presidência holandesa do Conselho da União Europeia, Jeanine Hennis-Plasschaert informou o PE que o caso dos Papéis do Panamá será um dos temas em cima da mesa na próxima reunião dos ministros das Finanças e da Economia, o Ecofin, marcada para 22 de abril em Amesterdão.

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