Presidente do Parlamento avisa May: sem mudanças acordo não vai a votos

Ministro para o Brexit, Stephen Barclay, indicou que o governo vai submeter uma moção para que haja uma sessão na câmara dos Comuns na sexta-feira, dia 29, para o caso de decidir, entretanto, realizar uma terceira votação sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia

O presidente do Parlamento britânico voltou a avisar a primeira-ministra Theresa May: o acordo de retirada do Reino Unido da UE só pode voltar pela terceira vez a votos se tiver mudanças na sua essência. "Eu espero que o governo satisfaça o teste da mudança", afirmou John Bercow. E também já avisou o Executivo que "não deve tentar contornar" a sua decisão através de um procedimento chamado paving motion.

A hipótese de o acordo ser votado na sexta-feira tem sido alvo de insistentes relatos não confirmados. Porém, a seguir à declaração de Bercow, o ministro britânico para o Brexit, Stephen Barclay, indicou que o governo vai submeter uma moção para que haja uma sessão na câmara dos Comuns na sexta-feira, para o caso de decidir, entretanto, realizar uma terceira votação ao acordo do Brexit. Não confirmou que é isso que vai acontecer. Mas também não descartou a opção. Numa altura em que muitos de questionam de que forma é que o acordo do Brexit poderia, subitamente, passar a conter uma alteração substancial, algumas fontes falam na possibilidade de a alteração da data e hora do Brexit poder, só por si, ser considerada uma alteração, contornando, assim, as reticências de Bercow.

Recorde-se que o acordo do Brexit, fechado entre o Reino Unido e a UE27 em novembro, já foi rejeitado pelo Parlamento britânico duas vezes: uma a 15 de janeiro e outra a 12 de março. O pomo da discórdia tem sido o ponto do backstop, ou seja, mecanismo de salvaguarda destinado a evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda após o Brexit. A UE27, em apoio à Irlanda, recusa fazer mais reticências neste ponto. Os brexiteers radicais do Partido Conservador e o DUP eram quem mais exigia essas alterações. Hoje, enquanto o DUP continua reticente em apoiar o acordo de May, os brexiteers radicais estão mais abertos a fazê-lo, pois antes preferem esse acordo para o Reino Unido sair da UE, do que um Brexit soft que possa surgir com uma extensão longa do Artigo 50.º.

Há duas semanas, em resposta à deputada trabalhista Angela Eagle, sobre se está em conformidade com as regras da Câmara dos Comuns que uma proposta de resolução seja apresentada repetidamente, mesmo depois de rejeitada, Bercow afirmou que poderia ter de se pronunciar sobre o assunto. E fê-lo cinco dias depois. "Se o governo quer apresentar uma nova proposta que não é a mesma nem substancialmente a mesma que já foi rejeitada por esta Câmara a 12 de março, então isso estaria dentro das regras. O que o governo não pode legitimamente fazer é voltar a apresentar à Câmara a mesma proposta - ou substancialmente a mesma proposta - que na semana passada foi rejeitada por 149 votos", declarou perante a Câmara dos Comuns.

Para a tarde desta quarta-feira, Bercow escolheu oito propostas, entre 16, de moções que estão a ser discutidas durante a tarde e que vão ser votadas nesta noite sobre o desfecho do Brexit. Os votos não são vinculativos.

No início da sessão da tarde, os deputados confirmaram a agenda do dia: 331 deputados votaram a favor dos votos indicativos, 287 votaram contra. Uma confirmação do que foi estabelecido através da aprovação, na segunda-feira à noite, da chamada emenda Letwin. O governo está contra o Parlamento tomar em suas mãos o processo do Brexit, tendo dado, por isso, voto livre aos deputados conservdaores. Os membros do governo vão abster-se (ou pelo menos têm ordens para fazê-lo).

Segundo o resultado do último Conselho Europeu, a primeira-ministra britânica tem até 12 de abril para comunicar a Bruxelas qual o plano do Reino Unido para sair da União Europeia. Caso o seu acordo, de alguma forma fosse a votos e aprovado até dia 29, o prazo seria prorrogado até 22 de maio.

Se alguma decisão for tomada noutro sentido que implique um adiamento mais longo, como um referendo, os britânicos devem participar nas eleições europeias de maio. 12 de abril é a data limite para Londres indicar se participa na votação. A alteração da data do Brexit, inicialmente previsto para dia 29, será votada esta tarde também. 12 de abril ou 22 de maio passam a ser as duas novas datas possíveis.

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