Porto Rico pede reestruturação de dívida nos tribunais

O pedido surge no âmbito das negociações falhadas entre o Governo e os seus credores

O governador de Porto Rico, Ricardo Rosselló, anunciou esta quarta-feira que vai pedir à Junta de Supervisão Fiscal para beneficiar da lei de falências para resolver uma dívida de 70.000 milhões de dólares.

Este pedido surge no âmbito do Título III da Lei de Supervisão, Administração e Estabilidade Económica de Porto Rico (PROMISE, na sua sigla em inglês), uma vez esgotadas, sem êxito, as negociações entre o Governo de Porto Rico e os seus credores.

O Título III paralisa todos os processos judiciais e, perante a apresentação de reclamações dos credores e objeções do devedor - o Governo -, coloca nas mãos de um tribunal as decisões sobre o pagamento (ou não) da dívida.

"Vamos proteger o nosso povo", disse o governador, horas depois de terem sido entregues vários processos judiciais de credores, que procuram recuperar os milhões de dólares que investiram em obrigações emitidas pelo Governo de Porto Rico, que declarou incumprimento por várias vezes numa recessão de 10 anos.

É "demasiado cedo" para dizer o tipo de impacto que uma reestruturação da dívida nos tribunais terá nos 3,4 milhões de pessoas da ilha, disse o economista Jose Joaquin Villamil à agência Associated Press (AP).

"Representa um risco muito grande para ambas as partes", disse, referindo-se ao Governo e aos detentores das obrigações. "Não sabemos o que é que o juiz do tribunal distrital vai decidir", acrescentou.

No entanto, Jose Joaquin Villamil advertiu que o processo vai afastar o tipo de investidores de que a economia de Porto Rico necessita, numa altura em que se prepara para implementar várias medidas de austeridade.

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