China quer acabar com limite de dois mandatos para Presidente

Partido Comunista quer excluir essa norma da Constituição

O Partido Comunista Chinês (PCC) propôs excluir da constituição da China o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, informou hoje a imprensa oficial, quando Xi Jinping se assume como o mais forte líder das últimas décadas.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, a proposta do Comité Central do PCC tornada hoje pública aplica-se ainda ao cargo de vice-presidente do país.

Num outro despacho, a Xinhua informa que o PCC propôs ainda incluir o Pensamento de Xi Jinping na Constituição do país.

As propostas à alteração da constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, composto sobretudo por membros do PCC, e cuja sessão anual decorre no próximo mês.

A decisão surge quatro meses depois de o congresso do PCC, o mais importante evento da agenda política chinesa, ter decidido incluir o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquiteto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong.

Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de "liderança coletiva", cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China.

Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o "grupo dirigente" encarregue de supervisionar o programa de "aprofundamento geral das reformas". Um outro organismo novo, responsável pela "segurança do ciberespaço", é também dirigido por Xi.

Com uma intensidade inédita desde o 'reinado' de Mao, a imprensa chinesa reforçou também o culto em torno da sua imagem.

Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na governação de questões globais, num período em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou o 'Brexit', na União Europeia, desafiam certezas antigas da geopolítica internacional.

Sob a sua direção, a China tem combatido a influência estrangeira na sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos Direitos Humanos.

Xi Jinping foi eleito Presidente em 2013 e, no ano passado, foi eleito para um segundo mandato, que terminará em 2023.

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