Passaportes vão ser verificados em bases de dados da Interpol nas fronteiras da UE

É uma das medidas que se inclui num documento preliminar que deverá ser aprovado amanhã pelos ministros do Interior da União Europeia

Os ministros do Interior dos Estados Membros da União Europeia devem aprovar esta sexta-feira um diploma que apertará os controlos nas fronteiras externas do espaço Schengen, de forma a aumentar a segurança após os ataques em Paris que resultaram na morte de 129 pessoas.

Num documento preliminar visto pela agência Reuters, lê-se que os ministros concordarão em "implementar imediatamente as verificações sistemáticas e coordenadas necessárias nas fronteiras externas, incluindo sobre indivíduos que têm o direito a liberdade de movimentos".

O documento reflete o pedido da França de fortalecer os controlos nas fronteiras externas da zona Schengen, que abrange 26 países e da qual a maioria dos países da União Europeia fazem parte, excluindo o Reino Unido, a Irlanda, a Croácia, o Chipre, a Roménia e a Bulgária.

Os passaportes de cidadãos de países da zona Schengen são normalmente verificados visualmente pelas forças de segurança quando estes entram ou saem da zona. A nova proposta deverá mudar essa verificação, obrigando a que os documentos sejam confrontados com bases de dados internacionais de criminosos e suspeitos.

A alteração deverá ser realizada até março de 2016, envolvimento "ligação eletrónica" às bases de dados da Interpol em todos os pontos de entrada e saída das fronteiras externas, e "verificação automática dos documentos".

As medidas a serem aprovadas amanhã incluirão também um controlo mais rigoroso nas fronteiras externas mais expostas através do "envio de forças de intervenção fronteiriça rápida e agentes da polícia". A agência europeia de controlo das fronteiras, a Frontex, deverá receber ainda um mandato mais forte para contribuir para a luta contra o terrorismo, lê-se no documento preliminar.

O documento de seis páginas a ser acordado na sexta-feira também pede ação imediata contra o financiamento do terrorismo, uma melhoria na comunicação entre as secretas dos vários países e legislação mais apertada no que toca às armas de fogo. Os ministros deverão ainda apelar para que as companhias aéreas partilhem os dados dos passageiros, o chamado Registo de Nomes de Passageiros (PNR). Este plano tem tido muita oposição a nível europeu por infringir leis de privacidade.

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