Parlamento argentino debate legalização do aborto em jornada histórica

Dos 129 votos necessários, 123 já se declararam a favor. Faltam apenas seis votos entre 24 indecisos, a maioria da força política que apoia o governo. Os deputados abertamente contra a legalização somam 109 votos.

O Parlamento da Argentina começa esta quinta-feira a debater a legalização do aborto numa jornada histórica prevista para durar 30 horas, enquanto grupos pró-vida e grupos pró-aborto começaram uma vigília que vai durar até à votação, prevista para sexta-feira.

Às 11:00 em Buenos Aires (14:00 em Lisboa), os deputados argentinos iniciam o debate que enfrenta o governo com outro argentino, o Papa Francisco.

Dos 129 votos necessários, 123 já se declararam a favor. Faltam apenas seis votos entre 24 indecisos, a maioria da força política que apoia o governo. Os deputados abertamente contra a legalização somam 109 votos.

O debate será transmitido ao vivo em ecrãs nas principais praças das maiores cidades do país, mas o epicentro das manifestações será em frente ao Congresso, onde cada grupo, pró e contra, terá um espaço exclusivo e delimitado por divisórias.

Do lado esquerdo, ficam os favoráveis, na sua maioria militantes feministas. Levam lenços verdes sob o lema de "aborto legal, seguro e gratuito".

Para esse grupo, o aborto é uma realidade que deve ser legalizado para salvar a vida das mulheres que se expõem ao risco da ilegalidade.

"Os abortos acontecem por mais que não sejam legais. A consequência da clandestinidade acarreta danos para a saúde daquelas mulheres que não podem pagar um aborto. Legalizar o aborto implicaria condições seguras para as pessoas que decidirem interromper a gravidez", explicou à Lusa Florencia Sarmiento (23), estudante de Física e presidente do centro estudantil na Universidade de San Martín.

"Se a mulher não pode ser dona do seu corpo, o Estado gera uma mensagem de desigualdade entre os géneros que tem implicâncias em outros aspetos da vida, como a violência machista", acrescenta Sofia Yalj Harteker (25), estudante de História.

Do lado direito do Parlamento, ficam os contrários à legalização, denominados "pró-vida", na sua maioria ligados a grupos religiosos. Usam lenços azuis e defendem o lema "salvemos as duas vidas", a da mulher e a do feto.

"A evidência científica é de que a vida humana se inicia com a conceção e o primeiro direito de um ser humano é o direito à vida. O aborto atenta contra esse direito básico à vida. É matar um ser humano", disse à Lusa Gonzalo Roselli (33), professor de Filosofia e militante num grupo pró-vida de assistência a crianças e mulheres vulneráveis em favelas da periferia de Buenos Aires.

"Usam o aborto como método anticonceptivo, mas é assassínio porque a vida já está concebida. Depois geram um dano psicológico irreversível. Essas meninas estão a banalizar o aborto. Não têm noção do valor da vida", aponta a comerciante Verónica Benussi (59).

A legalização do aborto vem acompanhada de outro projeto, uma espécie de compensação, criada para diminuir a resistência dos que são contra.

É o chamado "Projeto dos Mil Dias", um programa de assistência durante a gravidez e os dois primeiros anos da infância, que foi pensado para aquelas mulheres que querem ser mães, mas não têm condições financeiras.

Esse programa é classificado pelos grupos contrários ao aborto como uma "estratégia enganosa" do governo.

"O plano de mil dias é para nos enganar. O governo pretende, com isso, deixar-nos satisfeitos como se esse plano compensasse a aprovação do aborto", acusa Gonzalo Roselli.

O programa colhe críticas até mesmo entre as militantes feministas.

"É um programa pensado para o setor contra o aborto, mas é insignificante no montante e insuficiente na duração. É mais uma das leis de fachada deste governo que posa de progressista", concorda Florencia Sarmiento.

As últimas sondagens indicam que uma maioria rejeita o aborto, ao contrário de há dois anos quando foi reprovada a legalização do aborto. Em 2018, a paridade entre prós e contra era total.

A consultora Giacobbe e Associados calcula que 60% da sociedade é contra o aborto, apenas 26,7% querem a legalização e 12,9% dizem não ter uma opinião formada.

"Boa parte da sociedade reviu a sua posição e não quer a lei tal como está hoje. O assunto caiu na polarização da política partidária e as pessoas associam a lei como um projeto do atual governo", avaliou em declarações à Lusa o responsável pelo estudo Jorge Giacobbe, para quem outra explicação para a perda de apoio foi a radicalização do discurso e das ações dos grupos feministas.

Para o presidente Alberto Fernández, cuja imagem positiva é de apenas 30,7%, a aposta na legalização do aborto permitiria exibir alguma força política no meio de medidas impopulares de ajuste fiscal, justamente no dia em que completa um ano de governo.

"O Governo precisa apresentar alguma medida progressista num mar de medidas anti-populares. Por isso, precisamos estar mobilizadas para enfrentar a ofensiva do governo", adverte Sofia Yalj.

O projeto declara legal e gratuito o aborto até a 14.ª semana de gravidez e os médicos que alegarem ser contra a prática poderão exercer a chamada "objeção de consciência".

Nas últimas horas, essa objeção foi estendida às instituições, hospitais e clínicas, como uma forma de o assunto ter menos resistência quando for tratado pelo Senado, antes do final do ano.

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