Os sete desafios que as mulheres têm ainda de vencer

O sexo feminino está autorizado a conduzir automóveis a partir de 2018. Mas muitas outras restrições continuam a bloquear o seu lugar e papel na sociedade da Arábia Saudita.

O fim da proibição de as mulheres conduzirem na Arábia Saudita, anunciada na terça-feira e considerada uma decisão "histórica" pelas ativistas que desde há décadas se têm manifestado contra a medida, é apenas uma das restrições ao papel das pessoas do sexo feminino neste país. A proibição cessa em junho de 2018.

Para Manal al-Sharif, de 38 anos, que em 2011 colocou no YouTube um vídeo seu a conduzir na Arábia Saudita, ouvida ontem pela Reuters, se a decisão de terça-feira é fundamental, permanecem muitos obstáculos à afirmação das mulheres na Arábia Saudita e ao papel que o documento Visão Saudita 2030 lhes reserva. Apresentado em 2016 e considerado instrumento central para a concretização das reformas defendidas pelo príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, nele se estabelece o aumento de "22% para 30% de participação de mulheres na força de trabalho". E se no plano dos desafios a ultrapassar, como se nota no documento, "mais de 50% das mulheres têm curso universitário", o seu estatuto no país é em muitos aspetos equivalente ao de um cidadão de segunda.

O caso mais flagrante para Al-Sharif é o do estatuto de guardião que concede aos homens a tutela de toda uma série de decisões respeitantes à vida das mulheres. "É preciso abolir o estatuto de guardião. Ponto parágrafo. Não é possível as mulheres serem ou fazerem algo no país se elas estão dependentes da autorização de um homem", afirmou a ativista.

Segundo o estatuto do guardião ou tutor, é necessária a aprovação de um indivíduo do sexo masculino em casos como autorização para casar, viajar, obter passaporte e, em certas situações, para tratamentos médicos e arranjar emprego.

Uma outra importante restrição é o acesso ao mercado de trabalho, que formalmente deixou de exigir o assentimento masculino, com as mulheres a conseguirem entrar em setores como o do controlo aéreo ou Medicina, antes reservado aos homens. Neste ponto, continuam a não poder ocupar-se de doentes masculinos. Contudo, na maioria das empresas continua a exigir-se prova de autorização masculina e as posições de chefia são todas desempenhadas por homens. A Reuters referia ontem que em muitas empresas não existem sequer casas de banho para mulheres e a quase totalidade pratica a segregação absoluta entre os dois sexos.

Terceiro desafio relaciona-se com os limites jurídicos de que as mulheres são alvo, nomeadamente o facto de em tribunal o seu testemunho ser menos valorizado do que um masculino. Só a partir de 2013 é que se tornou possível criarem escritórios de advocacia e representar clientes em tribunal.

Ainda no plano legal, embora as mulheres possam adquirir propriedades e tenham bens próprios, é-lhes dificultado muitas vezes o acesso à compra ou arrendamento de casas. Encontram-se também em posição de inferioridade no direito de herança.

Quinto desafio, e questão especificamente abordada na Visão Saudita 2030, é o de acesso das mulheres à prática de desporto, "oportunidade muitas vezes limitada no passado", como se lê no documento. Educação Física só começou a ser ministrada neste ano letivo e a autorização para a abertura de ginásios femininos foi feita em julho.

No plano social, existe uma política estrita de segregação entre homens e mulheres. Estas estão restritas a áreas específicas em restaurantes e salas de espetáculos, a não ser que estejam em família, e em eventos públicos. Não podem assistir a jogos de futebol e só no passado dia 23, a coincidir com o dia nacional, é que foram autorizadas a estar entre homens num estádio para assistir às cerimónias que assinalaram a data. Finalmente, vigora um rigoroso código de indumentária, com as mulheres forçadas a usarem uma longa túnica escura, a abaya, e ainda um véu a cobrir-lhe o rosto. E mudanças nestas áreas não surgem como fáceis ao quadro religioso-cultural da Arábia Saudita.

Como sintetizava Al-Sharif nas declarações à Reuters, "há um desafio real a vencer. Como vão ser aceites as mulheres como pessoas de cidadania absoluta e a exercer os seus direitos".

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