"O voto foi menos esclarecido e manipulado"

"Não há drama nenhum mas é uma tragédia", diz Fausto Quadros sobre a saída do Reino Unido. Que tem dois anos para negociar a partir do momento em que o seu governo notifique o Conselho Europeu

Juncker, o presidente da Comissão Europeia, disse que o Reino Unido deve sair o mais depressa possível da UE. Isso quer dizer o quê?

Acho muito bem que a UE diga: "Olhe, há um prazo para negociar, se não for possível acordo, façam fazer de sair." Mas o prazo estabelecido no Tratado de Lisboa, no artigo número 50, é de dois anos a partir do momento em que o primeiro-ministro em exercício notifique o Conselho Europeu (CE), o mais alto órgão da UE, constituído só por chefes de Estado e de governo. Houve quem dissesse que não pode ser o PM demissionário a fazer essa notificação, e que isso implicaria esperar por outubro, quando vai ter lugar o congresso do partido conservador para escolher o sucessor. Mas a minha interpretação é de que o PM demissionário, num quadro de gestão, pode comunicar ao CE que o seu povo votou para sair.

E depois dessa comunicação, que sucede?

Tem de haver uma negociação para chegar a um acordo sobre a forma como se processa a saída. Há uma série de problemas que têm d ser resolvidos - há participações do RU na UE, há fundos da UE já atribuídos, e é preciso dizer quais são as condições de cessação de tudo isso. O acordo é complicado porque tem de ser aprovado pelo CE com maioria qualificada mas também pelo Parlamento Europeu. E no Parlamento imagino que há muita gente aborrecida com o Reino Unido por lhe terem sido dadas condições especiais na negociação de fevereiro desde ano. Condições que incluíam uma restrição à livre circulação de pessoas e a não aplicação da carta dos direitos fundamentais, e distinguir, nos direitos sociais, entre imigrantes e nacionais, e que não entraram em vigor, porque eram só para se o RU ficasse.

Que prevê que o RU queira tentar negociar?

Creio que vai querer manter as limitações à livre circulação (pessoas, serviços e capitais) e a recusa de dar todos os direitos sociais a cidadãos de terceiros Estados. Conseguiu obter isso contra a opinião de outros Estados membros. E quererão manter as situações pendentes, de empresas que estão noutros países, e vice-versa. Ninguém tem interesse em que de repente tenham de sair.

Mas pode manter-se o princípio da livre circulação de pessoas? E a inexistência de taxas aduaneiras? A Noruega não faz parte da UE e tem livre circulação.

A Noruega faz parte do Espaço Económico Europeu, que é um acordo assinado em 1992 no Porto e que alarga a livre circulação de pessoas, bens e serviços aos países que faziam então parte da EFTA (Associação Europeia de Livre Comercio). O Reino Unido deixou de fazer parte da EFTA quando entrou para a então Comunidade Económica Europeia. Pode, se falhar o acordo direto com a UE, voltar à EFTA e por aí ser admitido no EEE e conseguir um estatuto semelhante ao da Noruega. Ou fazer como a Suíça, que não pertence ao EEE (levou o assunto a referendo e o resultado foi não) mas tem acordos bilaterais com o estados membros da UE.

Mas enquanto não há acordo, o RU mantém-se como membro de pleno direito?

Terá de honrar os compromissos com a UE, ou seja, todos os direitos e deveres, até se consumar o acordo que lhe permitirá sair. E o Conselho Europeu pode, por unanimidade, prolongar o prazo. Mas não estou a ver que isso suceda.

E se, como já foi anunciado, a Escócia fizer um referendo para sair do RU e quiser entrar na UE?

O problema de a Escócia sair do RU não tem nada a ver com a UE, mas com o direito constitucional britânico, que permite referendos para os territórios decidirem se querem a secessão. E, já que estamos a falar de tragédias, isso pode acontecer. Uma vez tornada independente, a Escócia pode pedir a adesão. Mas é um problema complicado. Porque passaria a ser o primeiro produtor de petróleo da UE, e porque abastece de petróleo o RU, que ficaria a comprá-lo a um terceiro.

Há alguma hipótese de se considerar que o referendo não obriga à saída?

Este referendo é vinculativo. No direito constitucional britânico todos são vinculativos. E toda a gente estava de acordo em que cumpriria o que fosse aprovado na consulta.

Como vê as consequências?

Quando se está num clube de 28 tem de se entender sem drama que algum queira sair, e tanto que não é drama e é normal que essa possibilidade existe nos tratados. Agora, é claro que os estados não são todos iguais. Os próprios tratados o dizem. E o RU nunca foi um membro totalmente igual aos outros.

Mas há pouco falou de tragédia.

Falo de tragédia porque estamos numa era de globalização, em que a Europa é muito pequena para fazer face ao gigante chinês e à Rússia. Basta ver como está feliz o Putin, como está feliz o Trump. E se se confirmar a fragmentação de um estado grande como o RU, isso contraria o movimento histórico que é o da associação e solidariedade entre os estados. A Europa é o continente mais pequeno, devia associar-se em vez de fragmentar-se. E há mais paradoxos nesta decisão: quem mais votou a favor de sair são as pessoas mais velhas, que mantêm a ideia do império britânico mas também têm a memória do que foi a segunda guerra. A esquerda mais à esquerda defendia o "Sair" alegando que os trabalhadores britânicos estavam a ter concorrência de trabalhadores menos preparados, encontrando-se com a direita nisso.

Acha que foi um voto ignorante?

Não diria ignorante, mas menos esclarecido, manipulado. O "Sair" ganhou nas zonas mais isoladas, naquilo a que chamamos interior. Mas há uma consolação no meio disto: diz-se que os jovens não querem saber de nada, de política e da Europa mas votaram massivamente a favor do "Ficar".

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