O polícia chinês que preocupa as ONG de Direitos Humanos

Pela primeira vez, a organização de polícia é dirigida por um representante do governo de Pequim. Funcionamento da justiça no seu país na origem da contestação a esta escolha.

A escolha de um alto responsável do aparelho de segurança da República Popular da China (RPC) para a direção da Interpol irritou ONG de direitos humanos que têm protestado contra esta opção. As ONG argumentam que Meng Hongwei, escolhido na assembleia-geral da organização internacional das polícias (Interpol) realizada em Bali, é oriundo de um país que recorre às forças de segurança para prender opositores políticos, notando que o sistema jurídico da RPC é considerado opaco e propenso à manipulação pelo poder político.

As denúncias de detenções sem mandato, o desaparecimento de opositores e suas famílias, a obtenção de confissões sob tortura ou a interdição aleatória de deslocações de pessoas pelo país, são alguns dos exemplos destacados por aquelas organizações para criticarem a eleição de Meng Hongwei, que detém o cargo de vice-ministro para a segurança pública desde 2004, e que se tornou o primeiro chinês a ser escolhido para dirigir a Interpol na assembleia que terminou no passado dia 10. Há ainda quatro vice-presidentes, um por continente, sendo que, também pela primeira vez, foi escolhido um russo, o major-general Alexandre Prokopchuk, para uma das quatro vice-presidências. A Federação Russa aderiu à Interpol em 1990.

Os receios expressos por aquelas ONG não têm fundamento, dizem fontes da Interpol. Na carta da organização, fundada em 1914, constam disposições que interditam "qualquer intervenção de caráter político, militar, religioso ou racial", e está previsto um sistema de veto para impedir que suceda algo desta natureza.

A Interpol funciona como órgão de coordenação de operações policiais regionais e globais no combate ao crime internacional, e como plataforma de comunicação permanente, segundo o princípio 24 horas/7 dias entre as entidades dos países membros nesta área.

Meng Hongwei nasceu na cidade de Harbin, província de Heilongjiang, em 1953, tendo aderido ao Partido Comunista Chinês (PCC) em 1975. É mestre em Direito e, desde 2013, acumula os cargos de diretor da Polícia Marítima e diretor-adjunto do organismo responsável pela proteção das áreas costeiras e da zona económica exclusiva. No discurso de posse, Meng descreveu-se como "um polícia veterano", que fará "tudo para garantir a segurança no mundo" numa conjuntura considerada "a mais séria em termos de riscos desde a II Guerra Mundial".

Dos 190 membros, 167 estiveram presentes na reunião de Bali, tendo apenas dois países, a RPC e a Namíbia, apresentado candidatos. A comissão de seleção integrava representantes do Afeganistão, Eslovénia, França, Laos e Ruanda. A escolha é feita por voto secreto e o sentido de voto de cada país não é divulgado.

A eleição de Meng sucede num momento em que decorre na RPC uma campanha anticorrupção, desencadeada pelo presidente Xi Jinping, com as autoridades de Pequim a pedirem a extradição através da Interpol de cerca de cem pessoas que procuraram refúgio no estrangeiro. Um terço terá já sido extraditado, mas muitos países ocidentais têm-se negado a fazê-lo com o argumento de que Pequim apresenta escassas provas para as acusações que lhes imputa. O que suscita particulares dúvidas no Ocidente é o facto da investigação aos casos de corrupção ser conduzida por um organismo interno do PCC, a Comissão Central de Inspeção e Disciplina, em lugar das entidades policiais e judiciais competentes.

Até hoje, desde a chegada ao poder de Xi em 2012, mais de um milhão de elementos do partido e do Estado foram sancionados. Alguns dos casos relevantes envolveram figuras associadas ao seu antecessor, Hu Jintao, o que tem levado muitos analistas a considerarem que a campanha comporta uma vertente de perseguição política.

O diretor da Amnistia Internacional (AI) para a Ásia Oriental, Nicholas Bequelin, explicou à BBC que "o mais importante da Interpol não é o poder operacional, é o nível de influência que tem enquanto a maior organização de polícias a nível mundial". De facto, a Interpol é a segunda maior organização mundial após as Nações Unidas, com 190 membros. "É verdade que a Interpol não tem um poder operacional efetivo, mas tem larga influência devido à sua dimensão", referiu aquele responsável da AI, e será preciso estar "muito atento" ao tipo de pedidos que Pequim "vai fazer sobre a extradição" de nacionais chineses.

Meng vai dirigir a Interpol até 2020. A próxima assembleia-geral da organização irá decorrer na China em 2017. Segundo o site oficial da organização, a República da China é membro desde 1923, tendo a RPC ocupado o seu lugar em 1984.

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