Milhares de argentinos protestam contra redução de penas de ditadores

Milhares de argentinos concentraram-se história Praça de Maio, em Buenos Aires, em protesto contra uma lei que prevê a redução das condenações de responsáveis da ditadura militar (1976-1983)

Diante de milhares de pessoas que agitavam lenços brancos, como símbolo de apoio popular às organizações Mães e Avós da Praça de Maio, que mais de 40 anos usam os lenços originais, leram um manifesto em que deixaram claro que os familiares dos desaparecidos durante a ditadura militar "não esquecem nem perdoam".

"Os crimes de lesa-humanidade não são crimes comuns, não prescrevem", afirmou Nora Cortiñas, membro a Linha Fundadora das Mães da Praça de Maio.

Cortiñas agradeceu a resposta unânime do Senado, ao que considerou um "ato de imoralidade cometido pelos membros do tribunal".

O Senado argentino aprovou, na quarta-feira, por unanimidade, um projeto que restringe a aplicação de reduções de condenações para os crimes de lesa-humanidade, depois de o Supremo Tribunal ter gerado uma forte polémica ao aplicar o denominado "cálculo do 2x1" a um repressor da última ditadura.

"Há pouco ou muito que dizer sobre esta manifestação maciça", afirmou, emocionada, aos jornalistas, Taty Almeida, membro do mesmo grupo das Mães da Praça de Maio.

Este protesto não nasceu de "nenhum tipo de partidarismo", mas antes da indignação popular em relação à decisão do Supremo Tribunal.

"Foi um pedido das redes sociais, nas quais se começou a perguntar se hoje [quarta-feira] se podia levar o lenço branco", afirmou Almeida, explicando a escolha de uso daquela peça de vestuário, que descreveu como "o símbolo dos 30.000"

A intervenção da líder das Avôs da Praça de Maio, Estela de Carlotto, ficou marcada por gritos da multidão, à medida que iam sendo lidos os nomes dos membros da ditadura que podem beneficiar do "2x1", e pelo 'slogan' "o povo unido jamais será vencido".

A controversa medida estabelece que se a prisão preventiva de um acusado durar mais de dois anos a partir desse momento cada dia passa a valer como dois na hora de fixar a sentença.

Na semana passada, o Supremo Tribunal argentino tomou a controversa decisão de a aplicar no caso do civil Luis Muiña, condenado em 2011 a 13 anos de cadeia por torturas e sequestros cometidos numa prisão clandestina durante o último regime militar.

A iniciativa legislativa aprovada na quarta-feira pelo Senado vem estabelecer que esse cálculo não pode ser aplicado a condenados por crimes contra a humanidade, genocídio ou crimes de guerra.

O Presidente da Argentina, Mauricio Macri, também rejeitou, na quarta-feira, a decisão do Supremo, que considerando tratar-se de um mecanismo "a favor da impunidade".

"Estou contra qualquer ferramenta que seja a favor da impunidade. Mais ainda quando se quer aplicar essa ferramenta para crimes de lesa-humanidade", sublinhou.

Figuras da cultura, desporto, educação, organizações sindicais, sociais e políticas juntaram-se à contestação à lei que apenas esteve vigente entre os anos de 1994 e 2001.

O protesto teve réplicas em várias cidades do mundo, como nas espanholas de Madrid e Barcelona, indicou a agência noticiosa espanhola EFE.

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