Mais uma ação judicial suspende a posse de Lula como ministro

Juíza federal deferiu ação popular. É a segunda decisão no mesmo sentido

Uma juíza da 6,ª Vara Federal do Rio de Janeiro deu esta tarde de quinta-feira (noite em Lisboa) deferimento a uma ação popular suspendendo a posse do ex-Presidente Lula da SIlva como ministro da Casa Civil. A decisão da magistrada Regina Coeli Formisano surge horas depois de o juiz Itagiba Catta Preta Neto ter decidido no mesmo sentido.

No despacho à ação - que tem semelhanças a uma providência cautelar - que foi proposta por Thiago Schettino Godim Coutinho, a juíza considera que existe forte possibilidade de a nomeação de Lula para a Casa Civil da Presidente Dilma só aconteça para que ele obtenha os privilégios inerentes ao cargo, designadamente só poder ser investigado pelo Supremo Tribunal brasileiro.

"Uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação Lava Jato, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de Ministro de Estado, para obter o privilégio de foro", lê-se no despacho, citado pelo jornal Correio Braziliense.

A magistrada Regina Formisano escreve mesmo que houve, da parte da administração de Dilma, uma tentativa de levar a investigação anti-corrupção Lava Jato para o Supremo: "A intenção da Presidente da República, era, exatamente, 'blindar' referido cidadão [Lula] e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional".

Lula da Silva assinou esta manhã a tomada de posse como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, um cargo equivalente ao de primeiro-ministro, mas logo depois ficou a saber que o juiz Itagiba Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendera a sua nomeação.

O governo brasileiro recorreu desta decisão, com o Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo a afirmar que "Lula é ministro, o cargo está investido, mas [ele] não pode tomar atos".

Existem pelo menos 10 ações populares submetidas no sentido de suspender Lula da Silva como ministro. Estas ações podem ser decididas por juízes federais de primeira instância.

A questão jurídica que se coloca é, assim, se a posse de Lula é ou não válida. Se não for, as decisões de primeira instância, como esta da juíza Regina Formisano, aplicam-se a ele. No entanto, se juridicamente ele já for ministro, como diz o advogado que representa o Governo, apenas o Supremo tem autoridade para decidir.

Com João Almeida Moreira

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