Juízes do Supremo Tribunal do Brasil a favor da criminalização da homofobia
Maioria simples foi alcançada com os votos de seis juízes mas ainda não é uma decisão final
A maioria dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou na quinta-feira a favor de tornar a homofobia um crime equivalente ao racismo, embora o julgamento do caso não tenha ainda terminado.
A decisão foi tomada por seis dos 11 juízes do STJ, mas o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 05 de junho, quando os cinco magistrados restantes deverão votar.
Para já não é possível considerar que a maioria simples alcançada é uma decisão final, porque os votos podem ser alterados, segundo as normas do STF.
Este julgamento sucede a uma ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que denunciou o que considera uma "omissão do parlamento" em relação à defesa dos direitos humanos dos homossexuais.
Esta semana, uma comissão do Senado (câmara alta parlamentar) do Brasil aprovou um projeto de lei que também equipara a homofobia ao crime de racismo, mas o tribunal decidiu fazer o julgamento porque, segundo o juiz e decano do STF, Celso de Mello, "nada garante que o projeto será aprovado".
O magistrado defendeu que a mera existência de um projeto de lei não pode impedir que se leve adiante a análise do caso no STF, pois o Congresso brasileiro (que tem uma câmara alta -- senado -- e uma câmara baixa -- câmara dos deputados) discutiu o assunto nos últimos 30 anos sem tomar uma decisão.
Os juízes do STF que já votaram citaram estudos de organismos que lutam pela defesa dos direitos humanos que colocam o Brasil como um dos países em que mais pessoas são assassinadas e assediadas por causa de sua opção sexual.
Um destes estudos, elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, divulgado na semana passada com dados oficiais, dá conta de que uma pessoa é morta a cada dia no Brasil vítima da intolerância contra os homossexuais.
