Juiz que censurou Porta dos Fundos ilibou Bolsonaro de acusação de homofobia

O programa Custe o que Custar (conhecido no Brasil pelas iniciais CQC), era o maior sucesso de audiências da TV Bandeirantes, no início da década. Sobretudo a sua rubrica "o povo quer saber", onde figuras públicas, como o então deputado Jair Bolsonaro, respondiam a questões supostamente incómodas.

Ao hoje presidente da República perguntaram-lhe entre outras coisas, "o que faria se tivesse um filho homossexual". E ele, um habitué deste tipo de programas naquela época por ter opiniões consideradas exóticas ou controversas, respondeu "isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação". "Sou um pai presente, então não corro esse risco", completou.

Três grupos pró-direitos dos LGBT entraram então com uma ação por homofobia contra Bolsonaro. E o presidente foi condenado a pagar 150 mil reais, cerca de 30 mil euros, de indemnização, em primeira e segunda instâncias.

Na segunda instância, dos cinco juízes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dois, no entanto, votaram a favor de Bolsonaro na sentença de novembro de 2017. Um deles, o desembargador Benedicto Abicair argumentava que não via "como, numa democracia, se possa censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal".

Dois anos e dois meses depois, Benedicto Abicair foi o responsável pela decisão, tornada pública na noite de quarta-feira, de determinar a censura ao especial de Natal do grupo humorístico Porta dos Fundos "A Primeira Tentação de Cristo", veiculado na plataforma Netflix.

Para o desembargador, "é mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, maioritariamente cristã, [censurar o filme humorístico] até que se julgue o mérito do agravo". Abicair também sublinhou a atitude de "agressividade e deboche" dos integrantes do Porta dos Fundos ao tentar justificar a sua obra.

O desembargador proibiu ainda trailers, making of, propagandas ou qualquer alusão publicitária ao filme. A Porta dos Fundos também deverá abster-se de autorizar as divulgações, sob pena de multa de 150 mil reais diários, em torno de 30 mil euros, por dia.

Nem a Netflix nem o coletivo de humor se manifestaram até ao momento sobre o assunto alegando não terem sido notificados. Até ao início da tarde desta quinta-feira, o conteúdo ainda estava disponível na plataforma de streaming ​​​​​​​no Brasil.

"Formar soldados de Cristo por meio da via espiritual"

A decisão do juiz Abicair, provisória e passível de recurso, atende pedido nesse sentido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, grupo católico com sede no Rio de Janeiro que se diz interessado em "formar soldados de Cristo por meio da via espiritual e intelectual para atuar na cultura defendendo a fé verdadeira".

O filme em causa foi alvo de críticas e abaixo assinados nas redes sociais logo após entrar no ar em meados de dezembro. A alusão a um suposto caso homossexual de Jesus e a um triângulo amoroso entre Maria e José, os pais terrenos de Cristo, e Deus, o pai espiritual, foram os elementos causadores de mais críticas.

E até fúria: na noite de 24 de dezembro, a sede da produtora, na zona sul do Rio, foi alvo de um ataque à bomba por dois cocktail molotov. O incêndio foi controlado por um dos seguranças da empresa. Nenhum dos integrantes do humorístico estava no local no momento do ataque e ninguém ficou ferido.

O caso foi registado numa delegacia de polícia no bairro de Botafogo, como crime de explosão. Imagens de segurança foram encaminhadas à Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para que os responsáveis pelo ataque sejam identificados.

Já depois de um grupo integralista - uma doutrina brasileira variante do fascismo - reivindicar o ataque, um desses responsáveis foi mesmo identificado.

Eduardo Fauzi Richard Cerquize, 41 anos, confessou o crime dias depois, numa entrevista ao site jornalístico Projeto Colabora, onde afirmou que "o Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira", o tal grupo que reivindicou o atentado, era apenas "uma estratégia de marketing (...) para gerar impacto".

Essa entrevista terá sido concedida já na Rússia, para onde Cerquize escapou ainda antes de ter sido alvo de um mandado de prisão. Neste momento, com visto de 30 dias no país europeu, onde afirma morar um filho seu, está na lista de procurados da Interpol.

Cerquize, entretanto, foi expulso da Frente Integralista Brasileira, movimento conotado com o neo-fascismo que ainda não é mas equaciona vir a tornar-se partido político, e do PSL, partido a que Bolsonaro pertencia quando se elegeu presidente e do qual se desvinculou em novembro.

Segundo colegas de universidade de Cerquize citados em perfis publicados na imprensa brasileira, o autor do atentado contra a Porta dos Fundos era um "caldo ideológico" na juventude.

Nos protestos de junho de 2013, que tomaram o Brasil inicialmente por oposição a um aumento dos transportes públicos em São Paulo e depois se disseminaram pelo país com agendas difusas, acabou preso. E ativistas de esquerda chegaram a fazer greve de fome para que fosse solto.

Cerquize foi notícia ainda em 2013 por ter sido filmado a agredir um secretário da prefeitura do Rio que queria regularizar parques de estacionamento na cidade, já depois de, dois anos antes, ter sido incluído na investigação sobre uma suposta milícia (máfia carioca) de guardas autónomos de veículos.

Chamado de "violento" pelas autoridades, tem conhecimentos de artes marciais e manuseamento de espadas e já foi acusado mais de uma vez de agredir a ex-mulher.

Para ele, "A Primeira Tentação de Cristo" foi "uma ofensa medonha (...) contra todos os cristãos". "Uma ofensa muito maior do que um foguinho de merda numa parede de vidro sem qualquer material inflamável que pudesse propagar um fogo que acabou apagado em 12 segundos", disse na tal entrevista já concedida em solo russo.

O juiz Abicair também citou o ataque à sede de produtora na sua decisão falando em "ações que geram reações". "Reações que podem motivar consequências irreversíveis e desdobramento inimagináveis".

Para ele, "neste momento, as consequências da divulgação e exibição da "produção artística" são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que a sua suspensão".

Corpos seminus nos aeroportos

Magistrado desde 2006, Abicair tem intervindo publicamente com artigos em jornais jurídicos. Num deles, critica que passageiros de avião de hoje em dia, ao contrário dos tempos idos, circulem quase seminus pelos aeroportos. "Lembro, ainda, que, tempos idos, era obrigatório, ou pelo menos de boa prática, o traje 'passeio completo' para os passageiros de avião. Atualmente vemos homens e mulheres seminus, encostando seus corpos suados nos ocupantes dos minúsculos assentos geminados. Bons tempos quando era politicamente correto ser bem vestido".

O desembargador também é juiz em causa própria nos seus artigos - num deles lamenta as agruras da profissão. "Um juiz não pode exercer qualquer outra atividade remunerada, exceto no magistério (?!), onde é impossível repor as perdas e menos ainda obter ganhos extravagantes".

Ainda no voto vencido no caso que opôs Bolsonaro e grupos pró-LGBT, o desembargador relativizou que o hoje presidente tenha dito, ao responder sobre o que faria caso um dos seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra que "não iria discutir promiscuidade com quem quer que seja" porque o programa tinha "um viés humorístico". "Assim, não se pode negar que houve consentimento recíproco de todos os personagens do programa para que cada um se manifestasse, sem censura, sobre seus pensamentos, posições e divergências".