Juiz manda libertar o ex-presidente Michel Temer

Magistrado do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro deu provimento a pedido de habeas corpus

O juiz desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da segunda região do Rio de Janeiro - segunda instância - determinou que Michel Temer seja solto. Athié é o relator do pedido de habeas corpus dos advogados de Temer, que contestaram o decreto de prisão do juiz responsável pela Operação Lava Jato, Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal do Rio - primeira instância. A decisão, que tem efeitos imediatos, também inclui a liberdade do ex-ministro das minas e energia Moreira Franco e mais seis investigados.

Athié havia pedido que o caso fosse incluído na agenda de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse coletiva e, desse modo, definitiva. Ao conceder a liberdade monocraticamente antecipou-se, de forma a evitar uma detenção desnecessária por mais dois dia. No entanto, a decisão da liberdade de Temer e dos outros acusados ainda poderá ser revertida, caso os outros dois magistrados do coletivo de três juízes do Tribunal Regional Federal da segunda região se manifestarem contrários ao entendimento de Athié.

No texto em que sustenta a decisão, o juiz sublinha que não é contra a Lava Jato e que não aprecia o mérito das acusações que pesam sobre o político. Mas afirma que garantias constitucionais foram feridas com a sua detenção por Temer não oferecer perigo à ordem pública. Para Athié"há absoluta lisura" de Bretas no processo. No entanto, as prisões, defende, afrontavam garantias constitucionais. "Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador na decisão.

Temer foi preso na quinta-feira, em investigação que mira subornos de um milhão de reais da empresa, Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.

O ex-presidente, que ocupou o Palácio do Planalto de 2016 a 2018, é alvo de mais nove processos a correrem nos tribunais de Brasília e São Paulo.

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