Juiz espanhol retira mandado de captura europeu contra Puigdemont

Pablo Llarena, juiz do Supremo Tribunal, recusa que a Alemanha extradite Carles Puigdemont apenas pelo delito de gestão danosa e decide retirar o mandado de captura europeu que fora emitido contra o ex-presidente da Generalitat e os restantes responsáveis catalães que se encontram em fuga à justiça espanhola

Llarena, avançam os media espanhóis, considera que o tribunal alemão de Schleswig-Holstein minou a sua capacidade como juiz de instrução do processo contra os líderes catalães por causa do referendo ilegal que organizaram em outubro do ano passado sobre uma república da Catalunha independente do Estado espanhol. Apesar disso, referem, o juiz descarta levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça da União Europeia para que este se pronuncie.

Além de Carles Puigdemont, que se encontra exilado em Berlim, na Alemanha, depois de ter fugido para a Bélgica, Llarena retirou o mandado de captura também contra Antonio Comin, Luis Puig, Meritxell Serret, Clara Ponsatí e Marta Rovira, mantendo apenas os mandados de captura nacionais, ou seja, só serão detidos se entrarem em território de Espanha.

A decisão do juiz espanhol surge uma semana depois de a justiça alemã ter aceitado extraditar o ex-presidente da Generalitat para ser julgado apenas por gestão danosa e não, como pedia Espanha, por rebelião. Se fosse julgado também por este delito, Puigdemont, tal como acontece com outros ex-dirigentes catalães detidos em Espanha, incorreria numa pena de até 30 anos. Esse é o caso, por exemplo, do ex-vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras.

No seu auto desta quinta-feira, o juiz Pablo Llarena critica a falta de respeito dos colegas alemães, os quais acusa de terem interferido num julgamento para o qual não têm competências para interferir. O juiz sublinha "a falta de compromisso" do tribunal alemão em relação a factos "que poderiam ter quebrado a ordem constitucional de Espanha", notando que não foram tidos em conta os preceitos da ordem de detenção europeia, a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça da UE ou o manual elaborado pela Comissão Europeia.

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