Juiz decide que clínica do Missouri pode continuar a fazer abortos

Governo do Estado do Missouri também quer retirar a licença a clínicas que exercem a prática da interrupção da gravidez. Para já, o juiz Michael Stelzer não deixou.

Uma das clínicas que praticam abortos no Missouri vai poder continuar a fazê-lo, depois de um juiz ter decidido que a licença não expira hoje. O governo do Estado do Missouri tinha recusado renovar a licença da Planned Parenthood para que continuasse a exercer.

A decisão do juiz Michael Stelzer não renova a licença, permite que a atual permaneça em vigor, até que o assunto regresse de novo a tribunal a 4 de junho. Se a clínica tivesse que parar a sua atividade e deixar de praticar abortos, o Missouri teria sido o primeiro Estado do país a proibir esta prática que é legal há mais de 45 anos.

No início da semana, a clínica apresentou uma queixa contra o Estado por a sua licença não ter sido renovada. De acordo com a Planned Parenthood, esta decisão do Estado significa um esforço para "restringir o acesso ao aborto e para negar às m mulheres o direito de escolher esta prática".

O Departamento de Saúde e Serviços Seniores do Missouri, que administra as licenças necessárias às clínicas, colocou também uma medida cautelar temporária contra o Estado, para evitar a interrupção da prática do aborto.

"Isso não é um exercício. Isso não é um aviso. Esta é uma verdadeira crise de saúde pública", disse a Dr. Leana Wen, presidente e diretora executiva da Federação de Planeamento Familiar da América, num comunicado emitido esta semana.

"O Missouri seria o primeiro Estado do país a ficar às escuras - sem um centro de saúde que ofereça assistência segura e legal ao aborto", negando assim o acesso a "mais de um milhão de mulheres em idade reprodutiva" que vivem no Estado.

O juiz Stelzer ouviu os argumentos do Estado e das clínicas na quinta-feira, quando os manifestantes se reuniram para protestar contra o que consideram um ataque aos direitos reprodutivos.

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