Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Marcados protestos para as próximas semanas. Governo de Manuel Valls recua em algumas matérias e anuncia aumentos salariais na função pública, congelados desde 2010.

Foram mais de 150 mil os estudantes e jovens que ontem estiveram nas ruas de várias cidades franceses, manifestando-se contra a reforma do Código de Trabalho, tendo anunciado novos protestos, um para a próxima quinta-feira e um outro, no último dia do mês, a coincidir com marchas marcadas pelos sindicatos.

Na anterior ação de protesto, sucedida a 9 de março, terão saído à rua cerca de cem mil jovens ao lado de 400 mil assalariados, segundo os organizadores. Para as autoridades, estiveram nas ruas 224 mil pessoas.

Em causa está um projeto de lei considerado demasiado favorável para as empresas e patronato, nomeadamente na questão das negociações coletivas em que se consagra maior importância aos acordos de empresa e de natureza individual, menorizando os acordos por ramo de atividade, na opinião dos sindicatos. A ideia geral é a liberalização das leis do Trabalho, até agora consideradas extremamente rígidas, o que assinalaria uma importante mudança no quadro laboral e cultural da sociedade francesa.

Da autoria da ministra do Trabalho, Myriam El Khomri, o projeto de lei prevê mais de 60 alterações ao diploma em vigor, "instituindo novas liberdades e novos direitos para as empresas e os ativos", lê-se no preâmbulo. O projeto foi discutido a 9 de março no Conselho de Ministros e será analisado em abril e maio na Assembleia Nacional e Senado. O primeiro-ministro Manuel Valls espera que seja aprovado, o mais tardar, até início de junho.

A antecipar as manifestações de ontem, o governo apresentou na terça-feira uma versão revista do projeto inicial numa tentativa de neutralizar a contestação. Na altura, Manuel Valls indicou ter sido reforçado o caráter do contrato de trabalho por tempo indeterminado (CDI, na sigla em francês) "como regra em matéria de contratação", que era uma das principais reivindicações dos sindicatos. Por seu lado, o patronato referia, no início do ano, que o CDI continuava a dominar de forma total o mercado de trabalho em França, representando mais de 85% num universo de 23 milhões de trabalhadores assalariados, cerca de 19,7 milhões de pessoas. Isto num total de quase 26 milhões de pessoas com emprego.

Numa outra tentativa para acalmar as tensões, o governo de Valls anunciou, ainda ontem, um aumento para a função pública, pondo fim a seis anos de vencimentos congelados. A medida terá um custo adicional de 2,4 mil milhões de euros, indicou a Reuters.

Tensão nas ruas

As manifestações ficaram marcadas por alguns confrontos e momentos de tensão com as forças de segurança ao longo dos desfiles, tendo-se registado três detenções em Paris. Noutras cidades, elementos encapuzados tentaram invadir a sede da Câmara, em Rennes, e uma esquadra de polícia, em Marselha. No total, foram efetuadas 23 detenções.

Em Paris, no final da manifestação, novo momento tenso entre os jovens e as forças de segurança na Praça de Itália, quando os primeiros se recusaram a abandonar o local, mas este foi sendo progressivamente evacuado pela polícia.

Dados do Ministério da Educação referiam paralisações, totais ou parciais, em 115 liceus num total nacional de 2500. Os organizadores mencionaram "mobilizações" em 120 a 150 estabelecimentos do ensino secundário. Segundo os medias franceses, algumas faculdades, nomeadamente, em Paris, estiveram encerradas, e também em Lyon e Marselha.

Ao lado dos manifestantes caminharam elementos com bandeiras das confederações sindicais, como a CGT e Força Operária (FO), e organizações comunistas.

A contestação que se vive atualmente nas ruas de França coincide com o 10.º aniversário de um outro relevante momento de protesto contra legislação laboral. Em 2006, muitos franceses saíram à rua contra o designado Contrato Primeiro Emprego (CPE, na sigla francesa), uma iniciativa para os jovens, como o nome indica, concebida pelo governo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin (direita).

Após a apresentação do CPE, seguiu-se entre fevereiro e março um processo de contestação nacional, iniciada nos meios estudantis e que se estendeu aos sindicatos e partidos de esquerda, a legislação em causa foi promulgada, em abril de 2006, pelo então presidente Jacques Chirac sob condição de ser, de imediato, alterada pelo governo. O que veio a suceder.

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