Venezuela: passaporte vai custar quatro salários mínimos, mas portugueses não pagam

Portugal tem desde 9 de outubro e até final do ano uma política de 'custo zero' nos atos consulares na Venezuela para cidadãos que comprovem ter a nacionalidade portuguesa

Os venezuelanos que queiram ter um passaporte novo vão ter de pagar quatro salários mínimos. O governo de Nicolás Maduro anunciou esta semana que a emissão de um documento novo vai custar 18 mil bolívares soberanos (84,21 euros), quando o salário mínimo é de 4500 bolívares soberanos (21,05 euros). E mesmo uma renovação vai custar dois salários mínimos. Uma medida que vai deixar muitos cidadãos sem acesso a novos passaportes, num país que atravessa uma profunda crise económica e onde milhares de pessoas têm migrado, mas que para já não vai afetar os emigrantes portugueses e lusodescendentes.

Portugal instituiu há dois meses uma política de 'custo zero' nos atos consulares para cidadãos que comprovem ter a nacionalidade portuguesa. Na prática, os emigrantes que façam um novo passaporte, mas também que queiram requerer a nacionalidade portuguesa, no caso de lusodescendentes, ou um certificado de óbito não têm de pagar por esses serviços. Normalmente, o pedido de um passaporte português no estrangeiro tem um custo de 75 euros, mais dez euros do que se for feito em Portugal.

A medida, que é partilhada entre os ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, entrou em vigor a 9 de outubro e vigora pelo menos até final do ano, altura em que será reavaliada. Mas ao que o DN apurou, há a expectativa que se possa manter depois desse prazo, já que as condições económicas e políticas na Venezuela não sofreram alterações.

Em 2017 foram praticados nos consulados portugueses na Venezuela (em Caracas e em Valencia) 123 mil atos consulares. Foram emitidos no ano passado 19174 documentos de viagem, na sua maioria passaportes (incluem-se também títulos de viagem únicos que são documentos provisórios de viagem quando as pessoas perdem os passaportes). Em 2016 e 2017, o Estado português decidiu não atualizar o custo dos emolumentos consulares (taxas a pagar por atos consulares, atos de registo civil e outras taxas nos consulados) da Venezuela. Estima-se que esta medida represente uma perda de 8 milhões de euros para os cofres públicos. No entanto, o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, realça que estas medidas inserem-se num conjunto de medidas de apoio à comunidade portuguesa, dada a situação económica e social que a Venezuela atravessa.

Segundo dados do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, entre janeiro de 2017 e março de 2018 o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa a 5800 lusodescendentes. Cerca de 5500 emigrantes portugueses e lusodescendentes vieram para Portugal nos últimos anos, a maioria (cerca de quatro mil) para a Madeira, e os restantes para o Continente. No total, estima-se que a comunidade portuguesa na Venezuela ronde as 400 mil pessoas.

A Venezuela enfrenta desde 2015 uma grave crise política, económica e social que está a levar cidadãos daquele país sul-americano a abandonar o país. Em outubro, a Assembleia Nacional da Venezuela, no qual a oposição ao Governo de Nicolás Maduro tem maioria, indicou que a inflação subiu 148,2% em outubro, atingindo 833.997% nos dois últimos anos.

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