União Europeia: Todos os aspetos relativos à cidadania foram salvaguardados no acordo do Brexit

Michel Barnier anunciou esta noite em Bruxelas um "projeto de acordo completo, para a saída ordenada" do Reino Unido da União Europeia

O documento de 500 páginas e 185 artigos, três protocolos e vários anexos procura traduzir num texto legar os termos a cessação do relacionamento actual entre Londres e Bruxelas. Barnier considerou que "a negociação negativa "permitiu, ainda assim alcançar resultados positivos, nomeadamente "e em primeiro lugar" por salvaguardar "os direitos dos cidadãos" residentes de ambos os lados.

"Os cidadãos europeus estabelecidos no Reino Unido e os cidadãos britânicos residentes num estado membro da União, antes do fim do período de transição, poderão continuar a viver a propina vida, como dantes, dentro do país em que residem", vincou o negociador chefe, referindo-se ao que sempre foi uma das bandeiras da negociação.

Barnier garantiu que todos os aspetos relativos à cidadania foram salvaguardados no acordo e os cidadãos "podem continuar a ir estudar, a ir trabalhar, a receberem subsídios familiares e mesmo a poderem reunificar as suas famílias (e neste aspeto durante toda a vida)".

Já esta semana ficou fechada a parte mais espinhosa do documento, em que se propõe uma medida de recurso para evitar uma barreira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, no caso de não ser alcançado um acordo comercial durante o período transitório após o Brexit.

O backstop não é para ser utilizado

"Só se, no fim do período de transição, dure ele o que durar, não existir uma solução melhor é que será acionado o backstop", declarou o negociador-chefe, referindo-se à cláusula que prevê que a fronteira irlandesa permaneça aberta.

A medida controversa e já foi critica da por alguns setores no Reino Unido, com a possibilidade de não passar no parlamento Britânico, levantando dúvidas sobre se será possível que as negociações continuem, no caso do documento ser chumbado. Mas, Barnier desafia May a assumir responsabilidades e deixa entender que se o documento for chumbado, Bruxelas não reabrirá negociações com o atual governo.

"As duas equipas de negociadores assumiram as próprias responsabilidades. O Governo Britânico assumiu esta noite as suas responsabilidades. E agora, todos, de ambos os lados tem de assumir as suas responsabilidades", afirmou.

Barnier sublinhou que "ainda há muito trabalho a fazer" para assegurar que a 29 de Março do proximo ano haverá "uma saída ordeira", esperando que ainda antes do período de transição que se seguirá, o acordo para a relação futura pode começar a ser negociado. Esse acordo será baseado numa relação de "comércio sem taxas nem quotas".

Michel Barnier vai esta quarta-feira encontrar-se com o presidente do Conselho Europeu para que seja convocada uma cimeira em que será dado o aval político ao acordo técnico agora alcançado.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ricardo Paes Mamede

Foi Centeno quem fez descer os juros?

Há dias a agência de notação Standard & Poor's (S&P) subiu o rating de Portugal, levando os juros sobre a dívida pública para os níveis mais baixos de sempre. No mesmo dia, o ministro das Finanças realçava o impacto que as melhorias do rating da República têm vindo a ter nas contas públicas nacionais. A reacção rápida de Centeno teve o propósito óbvio de associar a subida do rating e a descida dos juros às opções de finanças públicas do seu governo. Será justo fazê-lo?