"Semi-Brexit pode ser única opção para manter o Reino Unido intacto"

"Sempre disse que um semi-Brexit poderia parecer uma solução louca, até ao dia em que começou a parecer a única opção", diz em entrevista ao DN Kim Lane Scheppele, professora da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos

Kim Lane Scheppele, professora da Universidade de Princeton, defende que, entre todas as opções más, a de um semi-Brexit parece, a esta altura do campeonato, a menos má.

Isso quer dizer que, para evitar a desagregação interna do Reino Unido, devido a um Brexit mal negociado ou até a um No Deal Brexit, o governo de Theresa May deveria anular o Artigo 50º e depois, as várias partes do Reino Unido, de acordo com os resultados do referendo de 2016, iriam negociar acordos especiais com a UE.

Inglaterra e País de Gales votaram pelo Leave a 23 de junho daquele ano. Mas Escócia e Irlanda do Norte pelo Remain. Mesmo assim, no País de Gales o atual governo parece agora inclinado a mudar de ideias. Por isso, diz Kim Lane Scheppele em entrevista ao DN por e-mail, na realidade só a Inglaterra sairia da UE. Mas esta fórmula, apesar de parecer louca, poderia ser a única capaz de manter a unidade do Reino Unido.

A questão do backstop tem sido apresentada como o entrave a um novo acordo do Brexit. Acredita que é realmente esse o verdadeiro problema?

O backstop é uma questão muito sensível porque, para os brexiteers, é uma conspiração para manter o Reino Unido na União Europeia. Os brexiteers querem um travão - eles insistem que nenhuma parte do Reino Unido deverá permanecer como parte de nenhum acordo que signifique UE. O backstop implica que pelo menos a Irlanda do Norte permaneça na União Aduaneira até que seja substituído por um acordo de comércio livre. Os da linha mais dura não toleram isto.

"O backstop pode matar todo o acordo"

A UE insiste em fazer o melhor que pode para cumprir o Acordo de Sexta-Feira Santa, que trouxe a paz à Irlanda do Norte. Grande parte do acordo depende de haver uma fronteira aberta, funcional, entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. A UE não irá recuar na sua insistência em manter uma fronteira aberta, uma vez que a UE é um dos garantes desse acordo.

Então, sim, o backstop pode matar todo o acordo. É muito difícil ver como as duas partes vão chegar a um compromisso. A única solução que consigo ver é acordar "uma relação futura" antes de o "acordo de retirada" entrar em vigor. Se houvesse um acordo comercial entre o Reino Unido e a UE que pudesse afrouxar a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, deixaria de haver necessidade de um backstop.

Isso requereria que a UE estendesse as negociações para além do prazo de dia 29 de março, mas penso que tal extensão - talvez por anos - até que um acordo comercial fosse finalizado, seria impossível. O Brexit seria adiado - algo que os brexiteers não tolerariam. Portanto, não estou muito certa sobre como ultrapassariam esta questão.

Num artigo publicado no The Guardian afirmou que um semi-Brexit, respeitando o diferente resultado do referendo de 2016 nas diferentes nações do Reino Unido, seria a melhor solução. Como é que isso funcionaria na prática?

Muitos Estados membros têm partes dos seus países que ou estão fora da UE ou têm um estatuto especial junto da UE. A Dinamarca aderiu à UE com a Gronelândia, mas depois a Gronelândia votou para sair da UE mantendo-se, apesar disso, no Reino da Dinamarca. A Gronelândia tem agora tratados especiais que criaram uma relação especial com a UE. A Gronelândia partilha a mesma política externa e de defesa da Dinamarca e muitas outras coisas - mas tem uma relação diferente em relação ao direito comunitário do que tem a Dinamarca. França e Holanda também têm estes territórios, que são parte da moldura constitucional destes países, mas estão fora da UE. E A UE concordou em fazer acordos especiais com estes territórios.

O Reino Unido conhece este tipo de soluções muito bem - tem 14 "territórios ultramarinos" que têm acordos especiais com a UE, além de Gibraltar (dentro da UE) e as Ilhas do Canal e a Ilha de Man (fora da UE). Tomemos o caso das Ilhas do Canal, que estão fora da UE, mas sob soberania da Rainha de Inglaterra. Têm liberdade de circulação, mas não de trabalhadores, serviços e capital. Porque os seus residentes são cidadãos britânicos, são cidadãos europeus também. Há muitas combinações de acordos como estes que são possíveis para um território que está ligado a um Estado membro enquanto está fora da UE.

"A beleza de um semi-Brexit é que pode ser a única opção para manter o Reino Unido intacto após o Brexit"

A minha proposta é que a Escócia e a Irlanda do Norte - que votaram pelo Remain - possam ficar na UE e a Inglaterra sair (o País de Gales votou Leave mas agora o seu governo parece querer o Remain, então teria que decidir-se). Se a Inglaterra saísse da UE e o Reino Unido se mantivesse unido, a Inglaterra seria então elegível para um acordo do género do das Ilhas do Canal. Efetivamente, Theresa May propôs, a certa altura, uma liberdade de circulação de bens, sem liberdade de circulação de serviços, trabalhadores e capital - e a UE recusou.

Claro que a UE iria recusar um tal acordo com um "país terceiro" fora da UE. Mas os territórios dos Estados membros que não estão fora são elegíveis para este tipo de acordos. A beleza de um semi-Brexit é que pode ser a única opção para manter o Reino Unido intacto após o Brexit. Para conseguir esse tipo de acordo para a Inglaterra, Escócia e Irlanda do Norte teriam que ficar dentro da UE. Isso, já agora, resolveria o problema do backstop.

Mas como é que isso funcionaria?

Em primeiro lugar, um semi-Brexit significaria que o Reino Unido iria anular a ativação do Artigo 50º, o que pode fazer unilateralmente, como disse o Tribunal de Justiça da UE. Um semi-Brexit teria que ser enquadrado numa parte diferente do direito comunitário, que nada tem que ver com esses prazos draconianos. Isto porque não seria todo o Reino Unido a sair. Apenas a Inglaterra. Depois, a UE teria que negociar com a Inglaterra a sua relação com a UE. A Inglaterra até podia propor o mesmo tipo de acordo que o seu próprio Foreign Office negociou para as Ilhas do Canal.

Vamos supor que a Inglaterra queria parar a livre circulação de pessoas, mas a Escócia e a Irlanda do Norte - porque ainda continuavam dentro da UE - tinham essa livre circulação. Tal como acontece nas Ilhas Canal agora, todos os cidadãos da UE podiam viajar para Inglaterra, mas a Inglaterra poderia exigir autorizações de residência para estadas superiores a um determinado tempo. Ou, então, podia exigir autorização para trabalhar antes de alguém de fora do Reino Unido vir trabalhar para Inglaterra.

Os controlos fronteiriços poderiam ser como estão agora. O Reino Unido e a Irlanda já estão fora do espaço Schengen, poderiam manter o seu atual sistema de controlo de fronteiras. Haveria poucas mudanças.

O desafio maior são as mercadorias, porque aí, de facto, tem que haver uma inspeção fronteiriça no mercado único para garantir que os bens que circulam livremente na UE respeitam os standards da UE.

"Num semi-Brexit, essa fronteira seria entre a Irlanda do Norte e a Inglaterra ou entre a Escócia e a Inglaterra. Em vez de ser entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda"

Num semi-Brexit, essa fronteira seria entre a Irlanda do Norte e a Inglaterra ou entre a Escócia e a Inglaterra. Em vez de ser entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Essas fronteiras poderiam, no entanto, ser controladas através de novas tecnologias e de um acordo de isenção de tarifas aduaneiras. Ou então a Inglaterra poderia optar por livre circulação de bens e apenas limitar a circulação de serviços de de capitais. Ambos poderiam ser monitorizados de forma eletrónica e sem necessidade de uma fronteira física.

Uma vez que as quatro liberdades podem ser separadas - como o são em quase todos os territórios de Estados membros que têm acordos com a UE - então o Brexit tornar-se-ia mais fácil de negociar.

Considera então que um semi-Brexit é a melhor forma de evitar a desintegração interna do Reino Unido?

Se todo o Reino Unido sair ao mesmo tempo, isso vai aumentar a pressão na Escócia e na Irlanda do Norte pela independência. Neste momento, a visão dominante entre os escoceses é a de uma visão dupla. Querem ser parte do Reino Unido e da UE. Mas se o Reino Unido tirar a Escócia da UE, penso que isso iria forçar os escoceses a escolher - e suspeito que os escoceses iriam votar pela independência do Reino Unido para poder voltar à UE. O mesmo em relação à Irlanda do Norte.

Se um Hard Brexit perturbar o processo de paz na Irlanda do Norte, então surgirão pressões para unir o Norte com a República. Não creio que o governo em Londres está a ver suficientemente a longo prazo para ver quais seriam as consequências de um Hard Brexit na unidade.

Mas acha que, do lado da UE, alguma vez haveria luz verde para um semi-Brexit? Não acha que permitir que umas partes fiquem na UE e outras saiam encoraja independentistas noutros países? Como a Catalunha em Espanha, por exemplo?

Bem, sempre disse que um semi-Brexit poderia parecer uma solução louca, até ao dia em que começou a parecer a única opção. A beleza do semi-Brexit é que feito com base no que a UE já fez várias vezes para territórios dos seus Estados membros. A UE sempre foi capaz de acomodar várias formas de descentralização e de regência interna dos seus Estados membros, dando acordos especiais às partes desses Estados membros que não queriam estar na UE.

"Não creio que o governo em Londres está a ver suficientemente a longo prazo para ver quais seriam as consequências de um Hard Brexit na unidade"

Mas, de facto, um semi-Brexit requereria unidade por parte da UE. Os britânicos não sairiam da UE - apenas a Inglaterra - e todas as quatro nações do Reino Unido permaneceriam unidas. Em resultado disso, não haveria uma antiga parte do Reino Unido na UE, ao mesmo tempo do que o Reino Unido. A Catalunha é o oposto de um semi-Brexit. A Catalunha quer sair de Espanha e tornar-se membro da UE, a par de Espanha. O semi-Brexit não oferece conforto aos separatistas que defendem que o seu pedaço de ex-Estado membro se torne membro da UE.

Considera, portanto, que são fortes as hipóteses de o Brexit gerar, acidentalmente, um novo referendo de independência na Escócia ou uma reunificação da ilha da Irlanda?

Penso que o Brexit - especialmente se for um Hard Brexit - vai endurecer posições, tanto na Escócia como na Irlanda do Norte - onde, no final de contas, a maioria votou pelo Remain. Ajustar as suas economias para sobreviver fora da UE é algo que vai atingir fortemente ambas as populações. E eu suspeito que isso irá aumentar a pressão no sentido da independência.

Apesar de tudo, em ambos os casos, tanto um referendo sobre a independência da Escócia, como uma consulta sobre o futuro da Irlanda do Norte, necessitariam de luz verde do governo do Reino Unido. A qual poderia nunca acontecer. Certo?

De acordo com o atual regime de descentralização do Reino Unido, sim. O governo de Londres tem que dar permissão para que a questão da independência seja colocada aos eleitores. Mas se Escócia e na Irlanda do Norte estiverem suficientemente frustradas por terem sido ignoradas nas negociações do Brexit (e foram) e se sentirem que as convenções vigentes estão a ser ignoradas (e estão), então a Escócia e a Irlanda do Norte poderão rebelar-se e consultar os seus eleitores sem permissão. Isso seria o princípio do fim do Reino Unido.

Os hard brexiteers do Partido Conservador de Theresa May argumentam que não há grande problema com um No Deal Brexit. Acha que, no fim de contas, os acordos bilaterais que já existem entre o Reino Unido e os vários países da UE poderão mitigar o impacto de uma saída desordenada?

Os acordos bilaterais que já existem entre o Reino Unido e a UE são a pertença à UE! E isso deixa de existir com um Hard Brexit. Acho que a senhora May e o seu governo têm a cabeça enterrada na areia se pensam que um Hard Brexit é uma coisa a que o Reino Unido pode sobreviver sem um impacto sério.

"Acho que a senhora May e o seu governo têm a cabeça enterrada na areia se pensam que um Hard Brexit é uma coisa a que o Reino Unido pode sobreviver sem um impacto sério"

O governo do Reino Unido não planeou, antecipadamente, como iria ser a vida depois da UE. O grau de caos que acontecerá a 30 de março é difícil de compreender. Espera-se que haja aviões em terra, comércio interrompido, escassez de medicamentos importantes, de comida, falência de agricultores, indústria automóvel destruída, caos nos serviços financeiros - e já para não falar na total ausência de funcionários britânicos com formação para responder às novas responsabilidades que, subitamente, passarão a ter.

Além disso acho que todos os nacionais de países da UE que vivem no Reino Unido e todos os cidadãos do Reino Unido que vivem em países da UE verão as suas vidas num turbilhão. Um Hard Brexit seria catastrófico.

Que lições há a retirar deste caos do Brexit? Pelo Reino Unido, mas também pela UE?

O Brexit não é, necessariamente, uma má ideia. Mas é completamente louco deixar a UE sem ter planeado como fazê-lo. Mesmo agora parece que o Reino Unido não está preparado para o que lhe está prestes a acontecer.

Vimos isto antes - quando a União Soviética se desintegrou em 19991 sem haver um plano. A economia da Rússia e as antigas repúblicas soviéticas colapsou. Tal como toda a rede de segurança social. É uma experiência que ninguém deveria querer repetir.

"Um Hard Brexit seria catastrófico"

Agora, o Reino Unido não é a URSS. Para começar, é mais rico, mais bem organizado. Mas despedaçar uma economia integrada requer um planeamento muito cuidado e recursos destinados a garantir que as responsabilidades que vão deixar de ser partilhadas vão ser transferidas para unidades individuais que irão, a dada altura, contar apenas consigo.

Isso não foi feito na URSS e também ainda não foi feito no Reino Unido. Temo pelo que possa acontecer a seguir.

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