UE decide hoje resposta a ataques terroristas

Manuel Valls e Jean-Claude Juncker pedem a eurodeputados voto favorável para o sistema de controlo de passageiros

Os ministros do Interior dos 28 membros da União Europeia (UE) vão discutir hoje em Bruxelas a resposta a dar ao ataque islamita de terça-feira na capital belga. Uma discussão praticamente sobre as mesmas medidas que discutiram há pouco mais de quatro meses, após os atentados de 13 de novembro em Paris.

Mais uma vez está em questão o controlo das fronteiras externas da UE, a partilha de informações entre os Estados membros e a adoção de um sistema de controlo de dados dos utilizadores dos transportes aéreos, conhecido como PNR (Passenger Name Record em inglês, ou Registo de Dados de Passageiros), que permitiria a recolha de dados de viajantes de fora da UE para a UE e vice-versa, assim como dos passageiros de voos no espaço europeu, ainda que, neste último aspeto, sem caráter obrigatório.

Fontes em Bruxelas, citadas pela Reuters, admitiam medidas suplementares de segurança, além das discutidas nos encontros dos ministros do Interior da UE sucedidos desde os ataques de novembro em Paris, referia ao EU Observer fonte europeia, dando a entender que, em termos práticos, pouco se tinha avançado desde então.

A Bruxelas chega amanhã o secretário de Estado John Kerry para reafirmar "o apoio dos Estados Unidos à Bélgica na investigação aos ataques e nos esforços internacionais para combater" o terrorismo, anunciou o Departamento de Estado a partir de Moscovo, onde Kerry esteve ontem para contactos com a liderança russa sobre o conflito na Síria.

O PNR tem sido fortemente contestado no Parlamento Europeu (PE), nomeadamente à esquerda, com o argumento de que põe em causa o direito à privacidade dos passageiros. Contestação ontem recordada pelo primeiro-ministro francês, Manuel Valls, que pediu aos eurodeputados para adotarem aquele sistema, afirmando que "chegou o momento de ser aprovado. E digo-o nomeadamente aos grupos socialista e ecologista do PE: cada um deve assumir as respetivas responsabilidades (...). Já se perdeu muito tempo".

A pressão é agora maior perante a dimensão da ameaça terrorista que Valls, falando em Paris, considerou ser inédita e constituir combate para "toda uma geração". Uma ideia repetida em Bruxelas, ao lado do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tendo ambos instado os eurodeputados a aprovarem o PNR. A votação poderá ocorrer já em abril. Até agora, os grupos socialista, liberal, de esquerda e Verdes têm bloqueado a inscrição do projeto do PNR na ordem do dia do PE, fazendo-a depender de um outro projeto sobre a proteção de dados pessoais, recordavam ontem vários media franceses.

Controlo de passageiros

O PNR prevê a identificação do passageiro, número de telefone, endereço eletrónico, forma de pagamento utilizada, número do bilhete e lugar no avião, referência das bagagens, se integra ou não um programa de fidelização, entre outros dados. Estes seriam conservados durante seis meses e destruídos ao fim de quatro anos e meio. Além do terrorismo, estão abrangidos as situações de tráfico de pessoas e de armas, crime organizado, pedopornografia e o crime organizado.

Este sistema já está em vigor nos EUA e no Canadá, com os dados recolhidos pelas companhias aéreas a serem transmitido às autoridades que procedem então ao cruzamento com as listas de suspeitos ou de proceder à identificação de indivíduos até agora não constando das fichas das forças de segurança.

Juncker e Valls pronunciaram-se pelo reforço da capacidade de ação dos guardas fronteiriços europeus, a aplicação de controlos sistemáticos nas fronteiras do espaço Schengen e sustentaram a importância de ser rapidamente aprovada uma diretiva sobre o controlo de armas. O primeiro-ministro francês advogou ainda "um pacto europeu de segurança (...) capaz de intervir verdadeiramente nos teatros externos".

Falta de cooperação

O presidente da Comissão destacou outro ponto fraco da política de segurança europeia que é o da falta de cooperação entre os diferentes serviços de informações dos Estados membros. "É algo que não está a ser feito, por razões que me escapam de todo, embora seja evidente".

A incredulidade de Juncker reflete uma realidade familiar para o coordenador da ação antiterrorista da UE, Gilles de Kerchove, como este explicava ontem, citado pelo EU Observer. "As bases de dados existentes não estão ainda a ser devidamente partilhadas", devendo, por outro lado, fazer-se "melhor uso" das informações que constam da Europol e do sistema de informações de Schengen (SIS), o que permitiria detetar suspeitos no espaço de livre circulação europeu. Kerchove salientou a necessidade do incremento nos controlos biométricos e de um claro reforço das medidas de segurança nas fronteiras externas da UE. Neste último ponto, a Comissão estaria a preparar uma proposta para expandir os controlos eletrónicos nas fronteiras externas.

Sobre o SIS, o responsável da Frontex, Fabrice Leggeri, lamentou na terça-feira a falta de acesso da agência sob sua direção às informações constantes daquele sistema. Uma interdição definida pelo legislador europeu no quadro das garantias de liberdade dos cidadãos da UE, explicou Leggeri.

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