Trump quer poder absoluto para ignorar regras da Organização Mundial do Comércio

Proposta de lei representaria um abandono das regras fundamentais da Organização Mundial do Comércio

Donald Trump está focado "em endireitar os acordos comerciais", conforme garantiu em entrevista à Fox News. Para cumprir esse objetivo, o presidente norte-americano pediu à sua administração que preparasse uma lei para resolver o que ele considera ser uma desvantagem comercial dos EUA. Uma dessas propostas, a que o site de notícias Axios teve acesso, daria plenos poderes a Donald Trump para aumentar unilateralmente todas as tarifas que entendesse, abandonando as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e prescindindo da autorização do Congresso.

A lei que recebeu o nome de "United States Fair and Reciprocal Tariff Act" dificilmente passaria, sublinha uma fonte citada pelo Axios. "A boa notícia é que o Congresso nunca abdicaria da sua autoridade, passando-a para o presidente." Além de que iria criar milhares de novas tarifas sobre os produtos o que seria um pesadelo para aplicar nas alfândegas. "Iria também retirar-nos do conjunto das regras globais de comércio", acrescenta a mesma fonte.

Trump terá sido informado do conteúdo da proposta de lei em maio, depois de ter pedido à equipa legislativa da Casa Branca para pensar em leis que permitissem mexer nas tarifas. A porta-voz da Casa Branca, Lindsay Walters reconheceu não ser segredo que "o presidente dos EUA tem ficado frustrado com o desequilíbrio injusto das tarifas que colocam os EUA em desvantagem. Ele pediu à sua equipa que desenvolvesse ideias para remediar a situação e criar incentivos aos países para baixarem as suas tarifas. O sistema atual não dá aos EUA nenhum poder e aos outros países nenhum incentivo".

A questão é que o Congresso está já preocupado com o aumento das tarifas do aço e alumínio, que Trump anunciou em março. E não parece disposto a deixar exclusivamente nas mãos de Donald Trump futuras negociações.

Sem hipóteses de aprovação, Twitter brinca com sigla da lei

As propostas da "United States Fair and Reciprocal Tariff Act" (Fart Act) são polémicas e, segundo os analistas, impossíveis de serem aprovadas. Mas o que realmente está a chamar a atenção dos internautas é a abreviatura da proposta de lei. Já que Fart em inglês significa gases. Não tardaram a surgir piadas no Twitter, como refere o Guardian.

Don Moynihan, professor de políticas públicas na Universidade de Wisconsin-Madison, cita Trump - "O mundo está a rir-se de nós" -, numa declaração sobre as tarifas atuais, para explicar que o presidente pode ter problemas em que as suas políticas sejam levadas a sério, dado o nome da lei.

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