Tribunal nega recurso e Lula pode ser preso dia 4

Condenado em segunda instância, antigo presidente cumpriria pena a partir de amanhã. Supremo congelou-a até à próxima semana

Os três juízes que compõem o Tribunal Regional Federal da quarta região de Porto Alegre, de segunda instância, negaram esta segunda-feira por unanimidade dar sequência aos recursos apresentados pela defesa de Lula da Silva. De acordo com a lei em vigor, a partir de amanhã já poderia ser emitida ordem de prisão contra o antigo presidente. Mas na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, congelou a ordem até se pronunciar em plenário a 4 de abril sobre um habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do réu.

João Pedro Gebran, relator do caso no Tribunal Regional Federal, concordou em modificar pontos da sentença, como requeria a defesa de Lula, mas não alterou o mérito da decisão proferida em Janeiro: condenação a 12 anos e um mês de prisão. "Reconheço em parte a apelação, retificando portanto o nome de uma empresa, mas não o mérito da decisão", disse Gebran. Leandro Paulsen, revisor do processo, e Victor Laus, o terceiro elemento que compõe a corte de segunda instância, votaram ao lado de Gebran. Com esta decisão, esgotam-se os recursos de Lula capazes de alterar a sua condenação em segunda instância. E, de acordo com entendimento do STF, em 2016, os condenados em segunda instância devem cumprir imediatamente a pena de prisão que lhe for aplicada.

Sucede que o mesmo STF, na semana passada, decidiu congelar qualquer decisão no caso concreto de Lula até apreciar um habeas corpus preventivo requerido pelos seus advogados na sessão do próximo dia 4. Caso a maioria dos 11 juízes do STF rejeite esse habeas corpus, cenário considerado como mais provável, o antigo presidente poderá ser preso a qualquer momento. Caso o acolha, pelo contrário, Lula só seria preso após esgotados todos os recursos em todas as instâncias - o que talvez desse tempo útil para concorrer às eleições e eventualmente vencê-las.

"Há quem fale em abuso de recursos, o que é uma bobagem", reagiu após a sessão José Roberto Batocchio, advogado de Lula. "Porque se os recursos estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro é porque não são inúteis e nem manobra de protelação dos processos".

Até ao final da tarde desta segunda-feira, Lula, que lidera as sondagens para as presidenciais de Outubro em todos os cenários, não se havia pronunciado. O pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) fez ao longo da semana uma atribulada digressão pelo Rio Grande do Sul, onde foi aclamado por apoiantes e atacado, com pedras e ovos, por opositores.

No processo em causa no Tribunal Regional Federal de ontem (apenas um dos seis de que Lula é alvo), o antigo sindicalista começou por ser condenado, em Julho de 2017, por Sergio Moro, juiz de primeira instância que se ocupa da Operação Lava-Jato, a nove anos e meio de prisão, pela propriedade de um apartamento tríplex na praia do Guarujá (São Paulo), pago por construtoras envolvidas no escândalo do Petrolão. A defesa do antigo presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal, de segunda instância, cujos três juízes lhe aumentaram a pena para 12 anos e um mês. Nesta segunda-feira, os mesmos três juízes decidiram rejeitar recurso de Lula nessa instância.

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