Tribunal europeu dá razão a Bruxelas e permite quotas de refugiados

Eslováquia e Hungria recusavam sistema de quotas obrigatórias desenhado pela UE que os forçava a realojar requerentes de asilo

O Tribunal de Justiça da União Europeia descartou esta quarta-feira as reclamações apresentadas pela Eslováquia e Hungria a propósito das políticas de migrações da UE, defendendo o direito de Bruxelas a obrigar os Estados-membros a receber requerentes de asilo.

A disputa iniciou-se há cerca de dois anos, quando mais de um milhão de migrantes atravessou o Mediterrâneo. O tribunal considerou que a UE tinha o direito de ordenar aos governos nacionais que aceitassem quotas de refugiados, sobretudo sírios, que tinham chegado a Itália e Grécia. "O tribunal descarta as ações interpostas pela Eslováquia e Hungria contra o mecanismo provisório para a realocação de requerentes de asilo", informou esta quarta-feira a instituição sedeada no Luxemburgo, acrescentando que rejeita as queixas "na sua totalidade". "O mecanismo contribui para que a Grécia e Itália consigam lidar com o impacto da crise das migrações de 2015 e é proporcionado".

O programa desenhado pelo executivo da Comissão Europeia foi aprovado pelo voto da maioria dos Estados-membros, com oposição dos países do leste europeu, que argumentaram que as comunidades locais não seriam capazes de absorver sobretudo imigrantes muçulmanos. Este sistema permitiria distribuir cerca de 120 mil pessoas, mas até ao momento apenas 25 mil foram realocadas.

Os diplomatas de Bruxelas aguardavam com expectativa a decisão do tribunal, que poderá levar ao recomeço das conversações para um mecanismo de emergência que resolva o elevado número de chegadas de refugiados e migrantes.

Eslováquia e Hungria defendem que a distribuição obrigatória de requerentes de asilo que chegam aos países fronteiriços, como a Grécia e Itália, via Mediterrâneo, mina a soberania e põe em perigo as sociedades homogéneas, argumentando ainda que o bloco da UE deveria controlar as fronteiras externas para acabar com a imigração ilegal.

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Nuno Artur Silva

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