Trabalhadoras de Kerala já têm o "direito a sentar-se"

Governo vai mudar a lei para dar mais direitos às mulheres que não podia sentar-se ou sequer encostar-se à parede durante os turnos de 12 a 14 horas de trabalho.

Sem direito a descansar ou sequer a sentarem-se durante o horário de trabalho, em turnos que podem ser de 12 a 14 horas. Sem direito a sequer se encostarem à parede. A maioria das mulheres que trabalham no comércio ou na indústria no estado de Kerala, no sul da Índia, não tem uma vida fácil e, por isso, pediu ao governo que mudasse a lei e colocasse por escrito a obrigatoriedade dos patrões lhes conferir alguns destes direitos que nos parecem tão básicos.

Agora, e após uma dura luta por parte de um sindicato feminino, o governo de Kerala anunciou que está disposto a fazer essa mudança na lei, tornando obrigatório o irippu samara (o direito a sentar-se, na língua Malayalam) para as trabalhadoras das lojas.

Além destas restrições, as empregadas estão sujeitas a outras regras: têm apenas 30 minutos para o almoço, as pausas para ir à casa de banho são limitadas, falar com colegas pode ser punido com reduções no salário. Em alguns armazéns, com vários andares, as empregadas estão inclusivamente proibidas de usar o elevador. Os patrões usam o sistema de videovigilância para garantir que as empregadas não se sentam, relata o jornal britânico The Guardian.

Viji Penkoot, a líder do sindicato feminino Amtu, começou a falar deste problema há já oito anos. "As trabalhadoras têm de evitar beber muita água porque não podem ir à casa de banho quando precisam. Então ficam com infeções urinárias e problemas de rins", explicou Penkoot. O sindicato organizou várias manifestações e pressionou o governo ao longo dos últimos anos.

Até que a 4 de julho, o governo de Kerala anunciou que vai corrigir a lei do trabalho de forma a incluir especificamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. A nova lei irá ainda estabelecer um salário mensal mínimo de 10 mil rupias, um horário de trabalho de oito horas por dia, a existência de uma cadeira ou de um banco, uma pausa para o almoço e outra pausa para o chá a meio da tarde.

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