Torrent leva investidura a tribunal de Estrasburgo

Líder do Parlamento catalão quer que Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proteja os direitos de Puigdemont, mas o tema gerou mais divisões entre os independentistas

O ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont é investigado pelo Supremo Tribunal, a sua extradição chegou a ser estudada no tribunal de primeira instância da Bélgica e a investidura está condicionada pelo Tribunal Constitucional de Espanha. Agora, entra em cena o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, anunciou que vai recorrer aos juízes de Estrasburgo para "proteger os direitos de Puigdemont a submeter-se ao debate de investidura de forma efetiva". O problema é que o eleito pela Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) terá feito esta jogada sem ouvir os deputados do Junts per Catalunya (JxC), abrindo ainda mais a brecha entre os partidos independentistas.

Torrent vai pedir ao tribunal de Estrasburgo a aplicação de medidas cautelares que permitam proteger "o direito à participação política" de Puigdemont, segundo fontes parlamentares ouvidas pela Europa Press. Isso implica "o seu direito a submeter-se a um debate de investidura, enquanto deputado eleito, e a ser eleito presidente se isso for a decisão da maioria". Caso o pedido seja aceite (ainda não foi formalmente apresentado), pode haver uma decisão em 24 horas e isso poderia "abrir uma porta real e efetiva para a investidura de Puigdemont".

O porta-voz do grupo parlamentar do JxC, Eduard Pujol, disse ontem ter recebido "com perplexidade" a decisão de Torrent de recorrer a Estrasburgo "de maneira arbitrária e unilateral". E lembrou que isso "choca frontalmente com a estratégia" de defesa de Puigdemont. Mas o porta-voz da ERC, Sergi Sabrià, garantiu que esta foi uma ideia do JxC e que Torrent decidiu "pô-la em prática", não sendo "sério nem justo" que o JxC o tenha criticado.

Mas esta não foi a única surpresa que Torrent tinha preparado, uma vez que recusou incluir na agenda da reunião semanal da Mesa do Parlamento a iniciativa do JxC para modificar a Lei da Presidência. Esta mudança tem como objetivo permitir uma investidura à distância. Torrent terá alegado "motivos formais" para não incluir o tema na agenda, já que o JxC apresentou duas propostas que, em sua opinião, são contraditórias. Uma pede a tramitação da lei por "leitura única", um mecanismo que no passado foi usado para aprovar a Lei do Referendo e foi criticado, enquanto outra pede "urgência extraordinária". A ERC recusou apoiar a mudança à lei, alegando que será alvo de recurso para o Tribunal Constitucional.

Foi este tribunal que, como medida cautelar, decidiu que Puigdemont não pode ser investido à distância e tem que pedir autorização ao juiz do Supremo, Pablo Llarena, se quiser estar presente na sessão de investidura. O ex-presidente da Generalitat arrisca ser detido se voltar a Espanha, onde é investigado por sedição, rebelião e peculato na organização do referendo e na declaração unilateral de independência. O Constitucional pronunciou-se nesse sentido ainda antes de aceitar ou negar o pedido de impugnação da investidura de Puigdemont, feito pelo governo espanhol.

Ontem, os juristas do Parlamento catalão entregaram os seus argumentos contra tal impugnação. Alegam que as medidas cautelar têm um "caráter preventivo e puramente hipotético", que vulneram os direitos de Puigdemont e dos cidadãos que o elegeram com o seu voto. Lembram que, como deputado, tem "imunidade e não pode ser detido exceto em caso de flagrante delito". E concluem: "O Tribunal Constitucional usurpou funções que não são suas já que pretende determinar, mediante medidas cautelares, de forma como deve decorrer a sessão de investidura."

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