Temer: "O que mais prejudica o Brasil" é desviar-se da Constituição

Estas declarações surgem na sequência de comentários proferidos no Twitter pelo comandante do Exército brasileiro, que disse repudiar "a impunidade" referindo-se à análise do habeas corpus de Lula da Silva

O presidente do Brasil, Michel Temer, defendeu esta quarta-feira que "o que mais prejudica" o país é "desviar-se das determinações constitucionais", um dia após comentários de caráter político do comandante do Exército que causaram grande polémica.

"Quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, constitucionais, quando pensam que podem criar o direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito, seja literal ou sistematicamente, a sociedade começa a desorganizar-se", disse Temer, num ato oficial em Brasília.

"Acredito que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Portanto, toda a vez que eu pratico um gesto governamental, tenho em mente o norte que a Constituição Federal me dá", salientou.

Michel Temer emitiu estes comentários durante uma cerimónia no palácio do Planalto - sede do Governo -, na qual aprovou uma lei que flexibiliza o horário de um programa radiofónico, num momento em que o país vive uma intensa polémica devido a mensagens publicadas na rede social Twitter pelo responsável máximo do Exército, o general Eduardo Villas-Boas.

O comandante do Exército, que tem sob a sua responsabilidade a operação militar em curso no Estado do Rio de Janeiro, disse na terça-feira, na sua conta oficial, repudiar "a impunidade", poucas horas antes de o Supremo Tribunal analisar se concede ou não ao ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva um habeas corpus preventivo que poderá evitar a sua prisão, depois de ter sido condenado a uma pena de 12 anos e um mês por corrupção.

A sessão na instância judicial máxima do Brasil começou hoje pelas 16:00 locais (20:00 de Lisboa), prevendo-se que se prolongue durante algumas horas, mas, antes do seu início, pelo menos três generais do Exército brasileiro expressaram o seu apoio aos comentários de Villas-Boas.

Em contraste, a Amnistia Internacional rejeitou hoje, em comunicado, essas polémicas declarações do militar, classificando-as como "uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, e uma ameaça ao Estado democrático de direito que representa um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil".

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