Tal como Lula há 14 mil presos após condenação em segunda instância

A prisão do ex-presidente abriu o debate sobre se é ou não constitucional o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

No início de abril, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou por seis votos contra cinco o habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente Lula da Silva para não ser preso após a condenação em segunda instância até serem esgotadas todas as hipóteses de recurso. Tal como Lula, há outros 14 mil detidos nas mesmas circunstâncias.

Os números são da Defensoria Pública de São Paulo (que garante o dever constitucional de assegurar aos menos favorecidos o acesso à defesa) e são citados pelo jornal Folha de São Paulo . Entre fevereiro de 2016 e abril de 2018, terão sido expedidos 13887 mandados de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no entendimento de que a execução de pena após a condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção de inocência.

Mas essa leitura não é consensual. "Sob o pretexto de prender os que cometeram crime de colarinho branco, punem-se os mais vulneráveis", disse à Folha de São Paulo o defensor público Mateus Oliveira Moro, que garante que tanto a Constituição como o Código de Processo Penal não deixam dúvida ao afirmar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

A decisão sobre Lula no Supremo Tribunal de Justiça abriu o debate sobre o tema, mas a discussão só ficará concluída depois de o mesmo tribunal julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Essas sim vão criar jurisprudência, mas ainda não há prazo para o julgamento. Até lá, 14 mil detidos só sairão da prisão após a justiça analisar cada caso.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção no chamado Caso Tríplex, desdobramento da Operação Lava-Jato.

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