Supremo volta atrás e devolve poderes ao Parlamento

Presidente Nicolás Maduro deu a controvérsia como terminada. A oposição continua a falar em golpe de Estado

"Estejam seguros de que nunca faremos nada que atente contra a estabilidade deste país", garantiu ontem o presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Maikel Moreno, depois de ser conhecida a decisão deste órgão pró-governo de renunciar a assumir as funções do Parlamento, controlado pela oposição.

Pressões de outros países da América Latina e da comunidade internacional, mas também divergências internas levaram a que o Supremo revertesse a decisão tomada na quarta-feira de assumir os poderes da Assembleia Nacional, o que na prática significava a dissolução do Parlamento venezuelano. O tribunal anulou também a decisão na qual havia retirado imunidade aos deputados. Uma decisão sem precedentes na história da Venezuela desde que é governada pelo regime chavista, há 18 anos.

O presidente do Supremo defendeu ainda que as decisões daquele órgão pretendem beneficiar "a paz e a tranquilidade", tendo considerado "ataques ao Estado" as reações contra as sentenças proferidas pelo tribunal. "O que demonstrámos é que somos um poder autónomo, democrática e constitucionalmente constituído", afirmou Moreno, rejeitando que o Supremo esteja ao serviço do presidente Nicolás Maduro.

Falando ao corpo diplomático acreditado na Venezuela, Moreno garantiu que o desacordo por causa da decisão do Supremo é para resolver "entre os venezuelanos" e que o tribunal que lidera obedecerá, em última análise, à Constituição.

"Esta controvérsia acabou", declarou Nicolás Maduro na madrugada de ontem durante uma reunião especial do Conselho de Defesa da Nação, que ordenou ao Supremo para reconsiderar a sentença. Uma postura que não convenceu a oposição venezuelana, com o presidente do Parlamento, Julio Borges, a garantir que vai continuar a convocar protestos contra o Supremo.

"O Supremo Tribunal de Justiça quer pôr maquilhagem num morto, mas já fez um golpe de Estado que não se pode corrigir", afirmou numa "sessão especial" da Assembleia Nacional realizada numa praça de Caracas, acrescentando que a sentença é o culminar de um processo que dura "há anos".

Numa entrevista dada a partir dos EUA ao El País, Henrique Capriles, um dos grandes nomes da oposição, afirmou que a Venezuela está a viver um "golpe de Estado". "Maduro encetou o caminho da ditadura. Não quer convocar eleições. O caso venezuelano requer que o mundo democrático declare a sua posição: ou está com a democracia ou não está", declarou o ex-candidato presidencial.

Capriles rejeitou ainda as acusações feitas por Maduro, de que a oposição está divida. "A oposição é plural. Uns pensam uma coisa, outros outra. Mas dividida, não. Existem debates, posições que não coincidem. Mas digo sempre que não há motivo para preocupações, é parte da democracia. O facto de haver um governo único não significa que tenha de haver uma oposição única", afirmou Capriles.

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