Senado aprova PEC que está a incendiar o Brasil

Protestos violentos em várias cidades do país após aprovação de lei que limita os gastos públicos durante 20 anos

O governo liderado por Michel Temer, do Partido do Movimento da Democracia Brasileira (PMDB), conseguiu aprovar a proposta de emenda constitucional que prevê a criação de um teto de gastos públicos em saúde e educação durante os próximos 20 anos, ou seja, até 2037. Debaixo de uma tempestade política e com nomes de eventuais sucessores a correrem na imprensa, a votação foi mais apertada do que se esperava mas, ainda assim, aprovada, para desespero da oposição liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e de milhares de manifestantes em cidades de oito estados do país, entre os quais Brasília e São Paulo, onde se registaram perturbações graves. Segundo sondagem do Instituto Datafolha, 60% dos brasileiros são contrários à emenda, conhecida como PEC do teto.

"Quero esclarecer que a votação foi menor do que se esperava devido ao facto de o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] ter antecipado a votação e por isso muitos senadores não terem chegado a tempo", justificou-se Temer. Em vez do voto dos 61 senadores da sua base de apoio, o texto foi aprovado por apenas 53, facto notado pela imprensa. Renan Calheiros, aliado do governo e militante do PMDB, colocara como prioridade a votação da proposta antes do interregno de Natal e verão - as atividades parlamentares terminam nos próximos dias e só recomeçam em meados de fevereiro.

Temer destacou por outro lado que "a medida visa tirar o país da recessão" e que não permitirá que "o país fique paralisado". Ideia corroborada pelo "pai" da reforma, o ministro das Finanças, Henrique Meirelles, do Partido Social Democrático: "A aprovação foi histórica e a agenda económica do governo continua inabalável de acordo com o cronograma estabelecido." Após o interregno parlamentar, deve ser submetido a votação no Congresso o projeto de reforma na Segurança Social, outro dos pilares da política económica do governo e, em simultâneo, um dos principais focos de protestos dos seus opositores.

Entre os quais a senadora Gleisi Hoffmann, do PT: "É surreal, pela crise política em que vivemos, estarmos aqui discutindo uma matéria como a proposta de limite do teto, vossas excelências não leem os jornais?" Hoffmann desempenhou o cargo de ministra-chefe da casa civil da ex-presidente Dilma Rousseff, que considerou em julho ao DN esta medida "de pôr os cabelos em pé". Do lado da base de apoio do governo, o senador Ronaldo Caiado, do Democratas (DEM), rebateu: "Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos."

Mas o potencial candidato do DEM, de direita, à presidência em 2018, surpreendeu ao longo do dia ao verbalizar a vontade de que Temer renuncie, ideia que vem ganhando força nas últimas semanas na oposição e também entre setores de apoiantes do governo na esteira do escândalo da Lava--Jato e do Caso Geddel, que revelou tráfico de influência no Planalto. "Podemos ter necessidade de um gesto maior, Temer saberá balizar este momento, ele deve ter a sensibilidade que Dilma não teve", disse Caiado. "A Constituição garante o mandato de Michel Temer até 2018, Caiado fala como um candidato", respondeu Romero Jucá (PMDB), senador que representa o governo no Senado e foi o primeiro-ministro demitido pelo presidente, uma semana após a posse, por suspeita de interferência na Operação Lava-Jato.

A proposta de limitação dos gastos prevê que o crescimento anual dos desembolsos com educação ou saúde não seja superior à inflação num momento em que o rombo das contas públicas equivale a 70% do PIB. A emenda prevê que a partir de 10 anos de vigência, o plano possa ser revisto uma vez a cada mandato presidencial. Caso os governos não cumpram o teto estão previstas punições como o congelamento do aumento real do salário mínimo ou dos ordenados da função pública.

Em São Paulo

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