Referendo húngaro divide os 28 a dias de cimeira para mostrar coesão

MNE do Luxemburgo sugeriu expulsão temporária ou permanente da Hungria da UE por causa de referendo de 2 de outubro sobre os refugiados mas o seu homólogo alemão disse não partilhar pessoalmente da ideia

"Unida na diversidade". Foi este o lema adotado em 2000 pela UE. 16 anos e vários alargamentos depois, diferenças políticas transformaram a diversidade em disparidades e posições difíceis de conciliar, abrindo brechas na união. Em 2015 os gregos estiveram à beira de ser expulsos da Zona Euro, a 23 de junho os britânicos decidiram em referendo sair da UE e ontem, a três dias do Conselho Europeu informal de Bratislava, o ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês veio sugerir que a Hungria seja expulsa da UE. Tudo por causa do referendo que o governo de Viktor Órban vai organizar a 2 de outubro para que os húngaros digam se aceitam ou não a distribuição por quotas dos refugiados pelos 28 Estados membros (na sua maioria oriundos da Síria).

"Aqueles que, como a Hungria, levantam cercas contra refugiados de guerra, violam a liberdade de imprensa e a independência do poder judicial, deveriam ser excluídos temporariamente, ou se necessário permanentemente, da União Europeia", declarou Jean Asselborn ao jornal alemão Die Welt. Chefe da diplomacia luxemburguesa há mais de 12 anos, Asselborn afirmou que essa expulsão "é a única possibilidade que a UE tem de proteger os valores da coesão".

Os valores fundamentais da UE estão inscritos na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a qual se tornou juridicamente vinculativa com o Tratado de Lisboa em 2009. Para aderir ao clube europeu, um país tem que cumprir 35 capítulos diferentes das negociações e respeitar esses valores. "Se fosse hoje a Hungria não teria hipótese de se tornar membro da UE", constatou o governante luxemburguês.

A Hungria aderiu em 2004. Enquanto a candidatura de um país pode ser recusada ou atrasada, como tem sucedido com a Turquia, os tratados não preveem a expulsão de um Estado membro. Apenas a saída voluntária (como deverá acontecer com o Reino Unido). O que aconteceu no passado, sim, foi a imposição de um cordão sanitário ao governo austríaco de extrema-direita em 2000, com o congelamento de relações diplomáticas com a Áustria. Mas tal teve que ser feito a nível bilateral. Quando a decisão aconteceu, Portugal era o país que estava na presidência rotativa da União Europeia.

Sabendo de tudo isto, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria, Peter Szijjarto, respondeu: "Só os húngaros têm o direito de decidir se querem sair ou ficar na UE". Furioso com a entrevista, classificou o seu homólogo luxemburguês como "um niilista clássico". Nas declarações àquele jornal alemão, Asselborn sublinhou que "a Hungria não está muito longe de começar a emitir ordens para disparar sobre os refugiados". Ex-ministro de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro luxemburguês, Asselborn referia-se à decisão da polícia húngara de recrutar três mil "caçadores de fronteira". Essa nova força poderá usar gás pimenta e munições reais para tentar manter os refugiados e migrantes ilegais do lado de lá da vedação de 175 Km que foi erguida por ordem do governo conservador de Órban.

O número de refugiados e migrantes ilegais tem vindo a cair ao longo das últimas semanas. Na segunda-feira apenas 80 pessoas esperavam para passar a fronteira da Hungria para a Sérvia, quando no início de julho eram 800, notou a reportagem da BBC. De acordo com a mesma fonte, no ponto de passagem de Kelebia estão dezenas de pessoas a viver em condições desumanas junto à vedação há mais de dez semanas. Cerca de 4500 refugiados e migrantes ilegais encontram-se hoje em dia em campos na Sérvia, muitos à procura de rotas alternativas pela Croácia, Montenegro ou Bósnia.

Tentando pôr água na fervura, depois da troca de declarações acesas entre os chefes da diplomacia luxemburguês e húngaro, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, veio ontem rejeitar a ideia de uma expulsão da Hungria da UE. Aceitando que alguns países "possam impacientar-se com a Hungria" por causa da sua política restritiva em relação aos refugiados, o político social-democrata sublinhou que pessoalmente não apoia "que se feche a porta a ninguém". E lembrou: "Essa não é uma posição que tenha sido acordada na Europa".

Frank-Walter Steinmeier, tal como outros políticos europeus, sabe que apesar do conservadorismo do primeiro-ministro Órban, pior é sempre possível. Isto numa altura em que o partido de extrema-direita Jobbik insiste que o chefe do governo húngaro deve demitir-se do cargo caso os eleitores não rejeitem a distribuição de refugiados por quotas na consulta popular de 2 de outubro. Para que o referendo seja válido, tem que ter a participação de mais de 50% dos quatro milhões de eleitores. "Espera marcar pontos com este jogo que pode acabar por prejudicar todo o país. Se o referendo de 2 de outubro for inválido terá que se demitir porque conduziu a Hungria a uma batalha que perdeu", disse o líder do Jobbik, Gabor Vona, a Órban no Parlamento da Hungria.

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Rosália Amorim

Crédito: teremos aprendido a lição?

Crédito para a habitação, crédito para o carro, crédito para as obras, crédito para as férias, crédito para tudo... Foi assim a vida de muitos portugueses antes da crise, a contrair crédito sobre crédito. Particulares e também os bancos (que facilitaram demais) ficaram com culpas no cartório. A pergunta que vale a pena fazer hoje é se, depois da crise e da intervenção da troika, a realidade terá mudado assim tanto? Parece que não. Hoje não é só o Estado que está sobre-endividado, mas são também os privados, quer as empresas quer os particulares.