Puigdemont isolado pede alteração à lei para investidura à distância

Juristas do Parlamento dizem que ainda não começou o prazo de dois meses para a convocação de novas eleições

O Junts per Catalunya (JxC) apresentou ontem no Parlamento catalão uma proposta para alteração da lei da presidência da Generalitat, com o objetivo de permitir a investidura à distância de Carles Puigdemont. A ideia é que seja aprovada por leitura única, um mecanismo que permite a aprovação de uma lei com máxima urgência. A Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que tem questionado a legalidade da medida e acredita que o Tribunal Constitucional a vai impugnar, não se juntou ao projeto, deixando sozinha a lista de Puigdemont.

A proposta de alteração foi apresentada pela porta-voz do JxC, Elsa Artadi, possível candidata alternativa à presidência da Generalitat. Propõe que "em caso de ausência, doença ou impedimento do candidato ou candidata no momento de apresentar o seu programa de governo e pedir a confiança do pleno do Parlamento este possa autorizar, por maioria absoluta, a celebração de um debate de investidura sem a presença do candidato ou sem a intervenção do candidato". Este podia apresentar a candidatura "por escrito ou por qualquer outro meio previsto no regulamento", incluindo o uso de meios eletrónicos.

O ex-presidente da Generalitat está há mais de três meses em Bruxelas, impedido de regressar a Espanha sob pena de ser detido ao abrigo da investigação por sedição, rebelião e peculato na organização do referendo de 1 de outubro e consequente declaração unilateral de independência. Nas eleições autonómicas, os independentistas voltaram a conquistar a maioria e insistem que o único candidato à investidura é Carles Puigdemont. Contudo, o Tribunal Constitucional decidiu que ele não pode ser investido à distância, devendo pedir autorização prévia ao juiz Pablo Llarena para estar na sessão de investidura. Esta chegou a estar marcada para 30 de janeiro, sendo adiada sine die pelo presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent.

A ideia do JxC é alterar a lei da presidência da Generalitat. A maioria independentista permitiria avançar nesse sentido, mas o método usado, o de leitura rápida, já foi contestado quando a 6 e 7 de setembro foi aprovada a lei do referendo e a da transitoriedade, quase sem debate com a oposição. É por isso que a ERC acredita que será travado pelo Tribunal Constitucional, que ainda tem de se pronunciar definitivamente sobre o pedido de impugnação da candidatura de Puigdemont.

Ontem, os juristas do Parlamento catalão publicaram o relatório referente aos prazos de investidura. Segundo as regras, a sessão deve ocorrer dez dias após a constituição desta assembleia. Caso o candidato não consiga ser eleito (na primeira votação por maioria absoluta ou na segunda por maioria simples), então começa a contar um prazo de dois meses até ser necessário convocar novas eleições. Contudo, segundo os juristas, uma vez que a sessão foi adiada por interferência do Tribunal Constitucional (ao travar uma investidura à distância), ainda não começaram a contar os prazos.

O relatório gerou divisão entre os juristas, sendo no final assinado apenas pelo secretário-geral, Xavier Muro, e não pelo advogado sénior, Antoni Bayona. O documento indica que cabe a Torrent a decisão final, podendo comunicar ao Parlamento que existe bloqueio ou forçar uma reunião plenária "equivalente à primeira sessão de investidura" para começar a contar o tal prazo de dois meses. Caso este já estivesse a contar, os juristas dizem que podia "causar prejuízo irreparável ao direito de participação dos deputados" que apoiam Puigdemont. O relatório estabelece também que tudo está dependente da decisão do Constitucional. Os juristas avisam Torrent que, caso o prazo não comece a contar num "período razoável", os outros grupos parlamentares podem forçar o desbloqueio com um "ato equivalente".

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