Puigdemont é homem livre na Europa, menos em Espanha

Juiz do Supremo antecipa-se a colega belga e anula mandado de detenção europeu. Ex-presidente não regressa a Barcelona. Dirigentes presos recorrem das medidas

O primeiro dia de campanha eleitoral na Catalunha ficou marcado pela decisão do Supremo Tribunal espanhol em retirar os mandados de detenção europeus a Carles Puigdemont e aos outros quatro ex-governantes que se encontram na Bélgica. Os dirigentes nacionalistas mantêm-se, no entanto, sob a alçada de um mandado de detenção espanhol, pelo que, caso regressem a Espanha, arriscam-se a ser presos. Mais uma manipulação judicial, reagem os independentistas da ERC.

O juiz que na segunda-feira concedeu liberdade condicional a seis ex-elementos do governo catalão suspendeu ontem os mandados emitidos dia 3 de novembro para a detenção de Carles Puigdemont, Meritxell Serret, Clara Ponsatí, Antonio Comín e Lluís Puig. A decisão surpreendente de Pablo Llarena foi justificada pela intenção demonstrada pelos investigados em regressar a Espanha por serem candidatos às eleições.

Não é essa a intenção de Carles Puigdemont. Segundo Paul Bekaert, o advogado belga do presidente destituído, este não sairá da Bélgica. Já Jaume Alonso Cuevillas, o advogado catalão, afirmou que a retirada do mandado deu-se para evitar receber uma bofetada da justiça belga. Isto porque, segundo o causídico, a verdadeira razão é o receio de que a extradição seja recusada, porque em Espanha não há garantias de um julgamento justo.

Na fundamentação do juiz do Supremo Tribunal ressalta que os factos podem ter sido perpetrados mediante o acordo de todas as pessoas investigadas e com uma unidade jurídica inseparável, ou seja, a depuração das diferentes responsabilidades criminais deverá ser realizada de forma unificada. Isto é, o Supremo Tribunal evita a hipótese de a justiça belga extraditar os políticos com base num só delito, o que os deixaria numa situação privilegiada em relação aos outros arguidos que estão em Espanha. O juiz belga encarregado do processo de extradição anunciou nesta segunda-feira que iria tomar a decisão no próximo dia 14.

As reações políticas foram as mais variadas. O Partido Popular, pelo porta-voz Rafael Hernando, considerou o juízo acertado. Inés Arrimadas, candidata à presidência da Generalitat pelo Ciudadanos (em primeiro nas sondagens), respeita as decisões judiciais, para logo depois afirmar que os secessionistas não têm mais nada para prometer a não ser a vitimização. Pelo Podemos, Irene Montero concluiu que a anulação da ordem judicial é a prova do descrédito da justiça espanhola na União Europeia. Uma boa notícia, disseram por palavras diferentes o candidato socialista Miquel Iceta e a número dois da lista da CUP, Maria Sirvent. É mais uma manipulação judicial para complicar o regresso do presidente e dos conselheiros, comentou a secretária-geral da Esquerra Republicana (ERC), Marta Rovira.

Perante as resoluções do Supremo Tribunal, três dos quatro dirigentes nacionalistas que permanecem detidos anunciaram ontem a reavaliação dos respetivos processos. O líder da ERC, Oriol Junqueras, recorreu da prisão preventiva, um dia após ter sabido que não teria direito a liberdade condicional. Já o líder da associação secessionista Assemblea Nacional Catalana, Jordi Sànchez, e o ex-conselheiro do Interior do governo catalão, Joaquim Forn, pediram para voltar a prestar declarações ao juiz Llarena. A estes nacionalistas e a Jordi Cuixart, da Ómnium, o magistrado negou a saída sob caução, tendo alegado o risco de que voltem a cometer os delitos pelos quais são acusados, em especial o de sedição.

A campanha eleitoral joga-se também fora da Catalunha. Carles Puigdemont encontrou-se com duas dezenas de eurodeputados da Plataforma Diàleg UE-Catalunya, recém-criada com o objetivo de levar a questão catalã ao Parlamento Europeu. Isto no mesmo dia em que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, se reuniu com a homóloga britânica, Theresa May, e recebeu apoio da líder do país que abandona a UE: Sem respeitar a lei e o Estado de direito não há democracia, há um regresso aos piores passados da humanidade, declarou a tory sobre a Catalunha.

No primeiro dia da campanha ficou também a saber-se que 90,9% dos eleitores têm a intenção de votar no dia 21. Destes, 25,5% não sabem ou não respondem em quem vão votar, segundo sondagem da CIS.

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