Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe defende exoneração compulsiva de juízes

Para Patrice Trovoada, a exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça tem por objetivo "atacar o cancro" no sistema judiciário do país

O primeiro-ministro são-tomense disse hoje que a aprovação da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é uma decisão para "atacar o cancro" no sistema judiciário do país.

"Os representantes do povo decidiram atacar o 'cancro', uma doença que quando se ataca cedo ainda pode se salvar o corpo e quando se ataca tarde, acabamos, de facto, por morrer", disse Patrice Trovoada, que regressou hoje ao país de uma visita de trabalho aos Estados Unidos da América.

Os juízes em causa são os que decidiram em acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier

O parlamento são-tomense aprovou sexta-feira, com 31 votos a favor e seis contra, um projeto de resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente.

Os juízes em causa são Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e os juízes conselheiros Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, todos os que decidiram em acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

"Não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso", disse o presidente do Supremo Tribunal de Justiça

No mesmo dia o presidente do STJ disse que "não vai acatar de forma alguma" a resolução aprovada pelo parlamento.

"Sempre soube que querem tirar-me daqui. Aliás, o poder nunca teve receio de dize-lo. Mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso", disse Silva Gomes Cravid em declarações aos jornalistas.

"É uma decisão que tem uma força política importante e que eu acho, irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé. É uma tomada de consciência muito importante", explicou o chefe do executivo de São Tomé.

Hoje, em comunicado enviado a Lusa, o Conselho Superior de Magistratura Judicial disse que "não acatará tal resolução por esta padecer de vícios e violações das normas constitucionais e demais leis da república".

Patrice Trovoada garante que mesmo ausente do país "acompanhou passo-a-passo tudo o que se passou", considerando a questão da cervejeira Rosema como "mais um episódio da justiça que funciona mal".

"Do comportamento de muita gente que não ignora a lei, conhece a lei, sabe o que é justo e não é justo, mas que põe acima de tudo os seus interesses particulares", acrescentou.

"Tivemos o que tivemos, cenas que nós vimos, declarações de uns e de outros, muito triste, mas eu quero dizer que a Rosema é o segundo maior contribuinte do país, tem compromissos para com o estado e o estado não deixará que se faça qualquer tipo de bandalha com a Rosema", explicou.

"É preciso que as regras sejam respeitadas e o estado, perante uma empresa que pesa na economia do país, com a influência na estabilidade macroeconómica, o estado tomará todas as suas responsabilidades", acrescentou Patrice Trovoada.

Patrice Trovoada promete falar "brevemente sobre tudo isso", mas apela à "calma e bom senso para que as coisas se arrumem da melhor maneira".

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