Presidente de Israel vai assinar lei Estado-Nação em árabe em sinal de protesto

Legislação consagra o país como uma nação judaica

O presidente de Israel, Reuven Rivlin, disse que não pode negar-se a assinar a polémica lei Estado-Nação -- que concede o direito de autodeterminação apenas aos judeus --, mas que a rubricará em árabe para exprimir a sua oposição.

A nova lei retira o estatuto de uma das línguas oficiais de Israel ao árabe, que fica como tendo "caráter especial", mas, segundo os media, Rivlin vai recorrer a ela para assinar a lei numa crítica implícita.

"O Estado de Israel é um Estado judeu e democrático, que é uma e a mesma coisa. Esta sábia e delicada equação é o segredo da existência e do êxito do Estado", declarou o chefe do Estado, segundo a rádio pública Kan.

Rivlin indicou que o governo israelita é responsável pelos jovens do país, "judeus e não judeus de igual modo", que devem ter "igualdade de oportunidades para realizar os seus sonhos" e "sentir que pertencem, que fazem parte, que o Estado é o seu lar".

O presidente, que tem poderes sobretudo simbólicos, já tinha criticado a lei quando esta ainda estava em discussão no Parlamento, considerando-a discriminatória.

Numa carta aberta divulgada por media israelitas a 10 de julho, Rivlin considerava que a lei "poderá prejudicar o povo judeu no mundo e em Israel e poderá mesmo constituir uma arma para os (seus) inimigos".

"Queremos apoiar a discriminação e a exclusão de homens e mulheres devido à sua origem étnica?", questionava.

A lei, que foi aprovada a 19 de julho com 62 votos a favor, 55 contra e duas abstenções, consagra Israel como nação judaica, "lar nacional" do povo judaico e o hebraico como única língua oficial.

O país tem 17,5% de cidadãos árabes israelitas.

Líderes da comunidade drusa e três deputados apresentaram um recurso contra a lei por a considerarem discriminatória perante o Supremo Tribunal.

O Parlamento israelita foi convocado para se reunir a 8 de agosto em sessão extraordinária sobre a controversa lei a pedido de 52 deputados (num total de 120).

O debate deverá centrar-se na "lei da nacionalidade e nos seus ataques aos valores da igualdade e da democracia", indicaram aqueles deputados da oposição.

A lei Estado-Nação inclui-se nas leis básicas que valem como a Constituição em Israel.

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Patrícia Viegas

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