Polónia volta a ser uma dor de cabeça para a UE em 2016

Partido liderado por Jaroslaw Kaczysnski dificulta decisões do Tribunal Constitucional e assume controlo dos meios de comunicação do Estado

A Polónia promete voltar a ser uma dor de cabeça para a União Europeia durante este ano de 2016. E mais uma vez por ter no poder o partido Lei e Justiça (PiS), que domina governo e presidência.

Apesar das preocupações expressas pela Comissão Europeia, inclusivamente numa carta do comissário Frans Timmermans, o presidente polaco decidiu promulgar na segunda-feira uma lei que ameaça paralisar por completo o Tribunal Constitucional.

"Se o tribunal vai decidir sobre leis aprovadas no Parlamento, então deve fazê-lo por uma ampla maioria. E porquê? Porque eles são juristas, juristas que têm pontos de vista diferentes, tanto em termos legais como ideológicos", declarou o presidente Andrzej Duda, para defender a sua decisão.

A reforma agora promulgada tornará muito difíceis as decisões do Tribunal Constitucional, uma vez que passa a precisar de uma maioria de dois terços para decidir, subindo de nove para 13 o número de juízes necessários para que consiga haver quorum. No total, o tribunal conta com 15 juízes.

O PiS, que apoiou Duda, tendo depois ganho também as legislativas de outubro na Polónia, alega que as reformas são necessárias porque os juízes daquele tribunal são amigos da oposição. Porém, observadores independentes, como o Conselho da Europa ou a Comissão Europeia - que vai discutir o assunto no próximo dia 13 - não pensam da mesma forma.

Ao mesmo tempo, o governo de Beata Szydlo decidiu assumir o controlo dos media públicos daquela que é a sexta economia da União Europeia. A partir de agora será o ministro das Finanças a nomear os novos responsáveis editoriais e diretivos desses media. Ontem os diretores de vários canais da estação pública polaca TVP demitiram-se por causa da aprovação desta lei pelo Parlamento polaco no dia 31 de dezembro, noticiou o site wirtualnemedia.pl.

O PiS é liderado por Jaroslaw Kaczynski, ex-primeiro-ministro, entre 2006 e 2007. Jaroslaw é irmão de Lech Kaczysnki, presidente polaco que morreu na queda de um avião na Rússia em 2010. Ambos ficaram conhecidos pelas suas exigências à UE em 2007, nas negociações do Tratado de Lisboa.

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