Perdão de Fujimori é irrevogável, diz vice-Presidente do Peru

O antigo chefe de Estado cumpria uma pena de 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade. Foi perdoado

O perdão concedido pelo Presidente do Peru a Alberto Fujimori vai ser mantido, mesmo que o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos peça a anulação, declarou a vice-Presidente peruana.

Numa entrevista publicada no domingo pelo diário Correo de Lima, a vice-Presidente, Mercedes Araoz, foi muito clara. "O perdão é uma prerrogativa do Presidente. Ponto final", declarou.

"Respeitamos os nossos compromissos internacionais, mas temos uma Constituição e esta Constituição é explícita no que diz respeito à capacidade do Presidente de conceder perdão", insistiu.

Se for chamado a pronunciar-se sobre o caso, o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos "deve ter em conta o que está expressamente escrito na Constituição peruana", afirmou.

A 24 de dezembro, o Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, perdoou o antigo chefe de Estado Alberto Fujimori, de 79 anos, que cumpria uma pena de 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade cometidos enquanto estava no poder (1990-2000).

A decisão suscitou numerosas críticas no Peru e no estrangeiro, quer de organizações de defesa dos direitos humanos, como advogados vítimas da repressão exercida sob a presidência de Fujimori contra as guerrilhas do Sendero Luminoso e do Movimento Revolucionário Tupac Amaru.

Manifestações de milhares de peruanos contrários ao perdão concedido a Fujimori decorreram em Lima e em outras cidades peruanas. Kuczynski viu-se confrontado com acusações de corrupção e uma ameaça de destituição.

O antigo Presidente de origem japonesa encontra-se desde 23 de dezembro numa clínica em Lima, onde foi hospitalizado de emergência com hipotensão e arritmias cardíacas. Foi no dia seguinte à sua hospitalização que Kuczynski concedeu o perdão.

Fujimori tinha sido condenado a 25 anos de prisão, nomeadamente pela responsabilidade numa operação antiterrorista durante a qual 25 pessoas, incluindo uma criança de oito anos, foram mortas.

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