Pedro Sánchez ou o primeiro-ministro que governa por decreto

Desde que tomou posse em Espanha, faz este domingo três meses, o governo socialista de Pedro Sánchez já aprovou sete decretos-lei. Um dos mais controversos é sobre a exumação do ex-ditador Franco do Vale dos Caídos

Pedro Sánchez tem dado uma reviravolta na maneira de governar Espanha. Imprevisível e frontal, o socialista conta apenas com 84 deputados no Parlamento, num total de 350, o que faz do seu governo o mais minoritário e frágil de toda a história da democracia espanhola.

Para legislar a contrarrelógio, sem ter de recorrer a duras negociações com aliados como o Podemos ou os independentistas do País Basco ou Catalunha, o primeiro-ministro, de 46 anos, tem recorrido a um caminho mais fácil e rápido: o do decreto-lei.

Os líderes do Partido Popular e do Ciudadanos, Pablo Casado e Albert Rivera, respetivamente, têm criticado duramente Sánchez, "por ser o chefe do governo que mais decretos-lei tem aprovado por mês em toda a história da democracia espanhola".

Para Casado "é incrível que a mesma pessoa, Pedro Sánchez, que no fim de 2015, criticava Mariano Rajoy por usar decretos-lei, quando chega ao governo não só utiliza esse mesmo instrumento como abusa dele para evitar ter de dialogar"

Para Rivera "querem terminar com a separação de poderes em Espanha, é um abuso de poder muito perigoso, feito por decreto"

Há dias, a vice-primeira-ministra espanhola, Carmen Calvo, justificava o recurso aos decretos-lei "por ser um procedimento muito utilizado pelos executivos anteriores, de Mariano Rajoy, José Luis Rodríguez Zapatero, José María Aznar e de Felipe González e algo que não é excecional".

Constituição fala em medida extraordinária

Mas as declarações de Carmen Calvo não coincidem com o que a Constituição espanhola indica: "O Real decreto-lei deve-se utilizar só em caso de extraordinária e urgente necessidade".

Entre os sete decretos-lei aprovados por Sánchez desde que chegou à Moncloa, faz este domingo três meses, está o que versa sobre a polémica ideia de retirar os restos mortais do ex-ditador Franco do Vale dos Caídos.

Este estilo de governo por decreto não tem passado despercebido nos meios de comunicação social e está a provocar imensa polémica, entre os analistas, os grupos políticos da oposição e também na rua.

Manuel González, proprietário de um restaurante em Santiago de Compostela, na Galiza, não concorda com a exumação dos restos de Franco. "Com todos os problemas que temos em Espanha", afirma, "o que estamos a viver com tanto decreto polémico, juntamente com o crescimento da tensão na Catalunha, é surreal, divide ainda mais a sociedade espanhola e está a prejudicar muito o turismo".

Outra opinião tem a valenciana Elsa Madrid, que se encontra a fazer uma peregrinação a Santiago de Compostela. "É uma excelente ideia exumar os restos de Franco, ainda que veja com preocupação a tensão crescente na Catalunha". E conclui: "o maior problema que temos em Espanha neste momento é o conflito na Catalunha para o qual não se perfila uma solução a curto e médio prazo por parte do governo".

Os decretos-lei de Pedro Sánchez

O decreto-lei sobre a exumação de Franco foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 24 de agosto, com o apoio do Podemos de Pablo Iglesias. A família de Franco confirmou que recorrerá da decisão.

Também por decreto foi decidida, por exemplo, a nomeação do Conselho de Administração e da presidência do Conselho de Administração de RTVE, Radio Televisão Pública espanhola, a adaptação à normativa europeia de proteção da dados e a aplicação de medidas em matéria de violência de género.

O recuo na subida de impostos para os rendimentos mais elevados

A única coisa que Pedro Sánchez não conseguiu ainda aprovar por decreto-lei é a subida do IRS para os rendimentos mais elevados. Há grandes discrepâncias com os seus aliados do Podemos.

Estes pediam um aumento de impostos logo a partir dos 60 mil euros de rendimentos anuais. O primeiro-ministro espanhol só aceita essa subida a partir dos 150 mil.

Por isso, no último momento, Sánchez tem recuado e tem deixado o decreto sobre este assunto na gaveta.

Isto porque o socialista precisa do apoio do Podemos e dos nacionalistas e independentistas da Catalunha e do País Basco para aprovar nas próximas semanas o Orçamento do Estado para 2019.

Recorde-se que Sánchez chegou ao poder depois de conseguir reunir apoios entre esses e outros partidos para aprovar uma moção de censura contra o governo do PP de Rajoy.

Correspondente da Cadena Cope e La Voz de Galicia e membro da Associação de Imprensa Estrangeira em Portugal

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