Polónia recua e elimina pena de prisão da lei do Holocausto

A lei original, de janeiro, previa penas de até três anos de prisão por se falar em "campos de concentração polacos", que de facto não houve, ou acusações à cumplicidade polaca nos crimes da Alemanha nazi, que aconteceu em casos isolados.

O Parlamento da Polónia aprovou uma nova versão da polémica lei sobre o Holocausto em que são eliminadas as penas de prisão pelo uso do termo "campos de concentração polacos", disposição que provocou uma crise diplomática com Israel e com os EUA.

A lei original, aprovada em janeiro, previa penas de até três anos de prisão pelo uso daquele termo ou por acusações à Polónia de cumplicidade nos crimes da Alemanha nazi.

Essa formulação foi criticada pelos EUA e Israel como um "desafio à verdade histórica", um ataque à liberdade de expressão e uma tentativa de branqueamento da violência contra os judeus na Polónia durante a II Guerra Mundial.

A Polónia tradicionalmente contesta o uso da expressão "campos de concentração polacos", notando que eram na realidade campos de concentração da Alemanha nazi na Polónia ocupada. Também argumenta, desde 1945, que não teve um governo colaboracionista e que é o país com o maior número de Justos entre as Nações (pessoas que salvaram judeus). Mas ao criminalizar o uso de expressões contrárias à sua versão histórica abriu polémica.

Após ser aprovada pelo presidente polaco, Andrzej Duda, o coro de críticas que se levantou levou que fosse analisada pelo Tribunal Constitucional, o que na prática deixou a lei suspensa.

O presidente israelita, Reuven Rivlin, tinha criticado a lei em abril, lembrando que apesar de muitos polacos terem combatido os nazis na II Guerra Mundial, "a Polónia e os polacos tiveram uma mão na exterminação" de judeus durante o Holocausto.

No debate de hoje, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, afirmou que o seu governo continuará a "lutar pela verdade" sobre o Holocausto: "Aqueles que dizem que a Polónia pode ser responsável pelos crimes cometidos durante a II Guerra Mundial merecem pena de prisão, [mas] estamos num contexto internacional e temos isso em conta", disse, alegando que esta nova versão é uma "correção".

A nova versão foi aprovada com 388 votos a favor, 25 contra e cinco abstenções. Deverá agora ser também aprovada no Senado.

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