Parlamento egípcio aprova prolongamento do mandato de al-Sisi até 2030

A medida está incluída num conjunto de emendas à Constituição, votadas artigo por artigo, e que deverão ser posteriormente aprovadas num referendo nacional.

O parlamento do Egito aprovou hoje uma reforma da Constituição que vai permitir ao presidente do país, Abdel Fattah al-Sisi, acusado de graves violações dos direitos humanos, manter-se no poder até 2030.

A medida está incluída num conjunto de emendas à Constituição, votadas artigo por artigo, e que deverão ser posteriormente aprovadas num referendo nacional. As novas disposições também preveem uma limitação da autonomia judicial e a institucionalização da ingerência das Forças Armadas, pilar do regime, na vida política.

"O mandato atual do Presidente deve terminar ao fim de seis anos", estipula a emenda votada pelo parlamento, antes de precisar que "pode ser reeleito para um outro mandato" de seis anos.

Ao contrário do que tem sucedido em anteriores sessões parlamentares, os 'media' estrangeiros não foram autorizados a assistir ao debate.

A campanha para o referendo, que deverá decorrer nos próximos dias, já começou com numerosas bandeirolas espalhadas recentemente pelas ruas do Cairo.

No imediato, não foi disponibilizada informação sobre o número de votos recolhidos em favor das emendas constitucionais no parlamento, com 596 eleitos. Instalado em 2016, esta legislatura é maioritariamente favorável ao Presidente.

Al-Sisi, no poder após ter liderado um golpe de Estado militar em 03 de julho de 2013 quando assumia a pasta da Defesa e que derrubou o Presidente islamita Mohamed Morsi, foi reeleito Presidente em 2018.

No entanto, a Constituição apenas previa até ao momento dois mandatos presidenciais para cada chefe de Estado, e cada um com uma duração de quatro anos.

Em fevereiro, o bloco parlamentar que apoia o chefe de Estado propôs diversas emendas à Constituição. Nesta iniciativa, o novo artigo 140 permitia que o segundo mandato de Al-Sisi fosse alargado de quatro para seis anos, com término em 2024 e foi ainda admitido que pudesse apresentar-se a um terceiro mandato de seis anos.

De acordo com o portal noticioso egípcio da Internet Mada Masr, que recebeu o prémio "2019 Free Media Pioneer" pela sua "corajosa independência", as autoridades bloquearam na segunda-feira 34.000 páginas daquela rede para "silenciar" a campanha da oposição contra as emendas constitucionais.

A oposição à revisão constitucional esteve praticamente remetida às redes sociais. A larga maioria dos 'media', em particular a televisão, reproduz e enfatiza o discurso de Al-Sisi, diabolizando as vozes críticas, na sua maioria remetidas a um exílio forçado.

Na semana passada, a Human Rights Watch (HRW) apelou ao Congresso norte-americano para não apoiar a "repressão no Egito", quando Al-Sisi se encontrava de visita a Washington para reunir-se com o seu aliado Donald Trump.

Segundo aquela organização não-governamental (ONG), o "projeto de reforma constitucional (....) institucionaliza o reforço do autoritarismo".

"Caso sejam adotadas, estas emendas constitucionais agravariam a crise devastadora dos direitos humanos" do Egito, alertou na ocasião a ONG.