"Orbán e Kaczynski usam todas as armas à sua disposição"

A investigadora da Freedom House - organização sem fins lucrativos criada em 1941 que se dedica ao estudo e promoção dos direitos humanos, democracia, entre outros temas - explicou ao DN, por e-mail, por que razão o índice democrático na Hungria e na Polónia está a piorar, o que une e separa estes dois países e qual o seu futuro no seio da União Europeia.

Como se pode descrever a situação na Hungria? E na Polónia?

De acordo com a metodologia do Nations in Transit (NIT), a Hungria pertence ao grupo de democracias semi-consolidadas, enquanto que a Polónia ainda está entre as democracias consolidadas. Mas na nossa última edição, os dois países viram um declínio acentuado dos seus índices de democracia e uma deterioração significativa das salvaguardas institucionais da democracia. Dos sete indicadores que medimos, os dois países viram cinco deteriorar-se - estes representam o maior declínio da edição deste ano. O índice democrático da Polónia atingiu o seu ponto mais baixo de sempre neste estudo, enquanto que a Hungria tem vindo a piorar desde 2004, o ano em que o país aderiu à União Europeia, e teve agora a maior queda de sempre. Tudo isto para dizer que estamos a assistir a uma queda democrática espetacular nestes dois países da Europa Central, que a dada altura serviram como exemplos de uma democratização de sucesso.

Quais são as grandes diferenças entre os dois países?

Em termos de deterioração democrática, a única grande diferença é que a Hungria está muito mais à frente do que a Polónia - simplesmente porque Viktor Orbán está no poder há sete anos, enquanto que o Lei e Justiça (PiS) na Polónia chegou ao poder apenas em 2015. Até este ano, Orbán também tem sido muito cuidadoso a seguir as regras - dando três passos à frente, mas muitas vezes retrocedendo um para mostrar que está aberto à discussão. Este ano essa abordagem poderá mudar, veremos. Mas o PiS, por outro lado, violou muito claramente não só os padrões democráticos quando começaram a atacar o Tribunal Constitucional polaco no ano passado, mas também o direito internacional e as leis polacas. Assim, neste sentido, o PiS está a copiar o "guião húngaro" - eliminando instituições independentes e supervisões do poder - e a fazê-lo de forma mais radical.

Viktor Orbán e Jaroslaw Kaczynski são os únicos culpados?

Não acho que devamos atribuir culpas ou focarmo-nos em apenas um fator ao explicar um fenómeno tão complexo. Não obstante, Orbán e Kaczynski são políticos muito dotados e dispostos a usar todas as armas políticas à sua disposição - mesmo se for à custa de colocar uma classe social ou grupo ideológico contra outro e rotular aqueles que discordam deles como "inimigos". Eles podem ser chamados de populistas porque ultrapassaram os limites normais da política e não parecem preocupar-se com as consequências.
O que poderemos esperar do futuro da relação entre a UE e a Hungria? E entre a UE e a Polónia?
Espero que as relações entre os dois países e a UE se deteriorem ainda mais este ano, mas parem a tempo de uma ação extrema de ambos os lados, como abandonar ou ser expulso da União. No caso da Polónia, não temos visto, até agora, nenhuma ação que levasse a resultados tangíveis. O chamado procedimento de Estado de direito que a UE lançou contra o país pela primeira vez acabou em nada e de forma embaraçosa para a União. De certa forma, este falhanço da UE em responsabilizar o PiS poderia ter, por sua vez, encorajado Orbán a iniciar um ataque total a Bruxelas este ano. Os dois políticos jogam um jogo perigoso quando usam a união como um bode expiatório na política interna porque os dois países beneficiam imenso da sua adesão à UE. Com a sua mais recente campanha anti-Bruxelas, a Hungria poderá ter ido, no entanto, um pouco longe demais. Se o grupo conservador PPE no Parlamento Europeu decidir que está farto do Fidesz de Orbán e dos seus ataques a Bruxelas, poderá representar uma mudança na relação da Hungria com a UE.

Acha que o Fidesz e o PiS vão manter-se no poder por muito tempo?

Não é fácil prever eventos futuros em política, para dizer o mínimo, mas penso que este ano será decisivo no caso da Hungria. No próximo ano, o país vai ter eleições gerais e já está a decorrer uma campanha muito suja, o que mostra a importância da eleição. Se o Fidesz ganhar por muito, provavelmente ficará no poder muito para lá do que os próximos quatro anos. O caso da Polónia é diferente. O PiS não tem o tipo de maioria que Fidesz tinha no início e uma sondagem recente mostra um renascimento da oposição depois de o PiS não ter conseguido evitar a reeleição de Donald Tusk no Conselho Europeu. Por isso a situação é muito mais dinâmica e é difícil de prever até quando a popularidade do PiS - que é assente nos seus programas sociais - aguenta.

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