O que é o referendo revogatório exigido pela oposição venezuelana?

Perguntas e respostas sobre o mecanismo que pode levar à saída de Maduro

O que é o referendo revogatório exigido pela oposição venezuelana?

A Constituição venezuelana de 1999, aprovada no primeiro ano de Hugo Chávez na presidência, prevê que, a partir da metade do mandato de qualquer cargo eleito, possa ser convocado um referendo revogatório. Nicolás Maduro, eleito em 2013 após a morte de Chávez, atingiu a metade do mandato no final de abril. Nessa altura, a oposição, que tinha conseguido a maioria absoluta na Assembleia nas eleições de 6 de dezembro, deu início ao processo.

Já passaram mais de quatro meses, em que ponto está o processo?

A oposição conseguiu passar a primeira parte do processo, tendo recolhido mais assinaturas do que aquelas de que precisava (1% dos eleitores, menos de 200 mil). Estas foram validadas pelo tribunal eleitoral, mas ainda não há luz verde para o próximo passo, que será a recolha, em três dias, da assinatura de 20% do eleitorado (quase quatro milhões). Estas terão de ser também validadas pelo tribunal e só depois poderá ser convocado o referendo. Neste, para afastar o presidente, a oposição tem de conseguir mais um voto do que os 7 587 579 com que Maduro foi eleito.

Qual é a razão do atraso nos procedimentos?

As autoridades eleitorais alegam que estão apenas a cumprir os prazos previstos na lei e que só no final de outubro deve começar a recolha das próximas assinaturas. Mas a oposição acusa as autoridades de atrasarem o processo de propósito, para impedir que o referendo revogatório possa ocorrer ainda neste ano.

Porque é que a oposição quer que o referendo ocorra ainda neste ano?

Se houver referendo até 10 de janeiro de 2017 e Maduro tiver o mandato revogado, será preciso convocar novas eleições. Contudo, se for só depois dessa data, quando ficam por cumprir dois anos do mandato de Maduro, assumirá o poder o vice-presidente, atualmente Aristóbulo Istúriz. Isso seria uma derrota para a oposição, porque implicaria a continuação do Partido Socialista Unido da Venezuela no poder.

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